Instituições juridicas

O Direito é uma forma de regular as ações sociais, proteger o indivíduo e pacificar ações entre sociedades, servindo como um estabilizador e existindo desde quando o Homem se organizou em sociedade. 1 - FORMAS DE DIREITO. DIREITO NATURAL: Tradição jurídica que surge da convivência entre indivíduos ou da religião a até mesmo de costumes. Influencia diretamente a "Common Law". DIREITO POSITIVO: Tradição jurídica que aceita apenas o que já está firmado, ignorando costumes, toma como certo aquilo que está escrito. Tem seu início com ideais iluministas na Revolução Francesa e influencia diretamente a "Civil Law", adotada no Brasil. (Direito Pós-Positivo: Mescla das duas tradições, com princípios e costumes, e leis no sentido amplo como base.)

2 - CONCEPÇÕES DE DIREITO. 2.1 Hans Kelsen: Elaborador da constituição austríaca, seu pensamento tem como base o idealismo e o direito puro (livre de intervenções externas) e os juristas desse sistema são imparciais e neutros, sendo adepto do Positivismo Clássico. 2.2 CARL SCHMIDT: Adepto do regime nazista, dividia o direito do amigo e do inimigo, e tinha o poder aquele que decidisse em momento de exceção. Defendia a concentração do poder no Executivo. 2.3 MARX: Em sua concepção, o direito tinha uma relação dialética clara, não sendo somente um instrumento de dominação e manipulação, pois através dele o menos favorecido busca seus direitos, sendo uma "âncora" de salvação dos mais fracos.

3 - ESTRUTURA DO DIREITO BRASILEIRO. Direito estruturado no indivíduo. Forma de Estado: Federal. Forma de governo: república presidencialista democrática. Valor: soberania popular e dignidade humana. Sujeitos: pessoa física e jurídica.

4 - CONSTITUIÇÕES FEDERAIS. A Constituição é o documento mais importante de um poder constituinte. No Brasil, a soberania é popular, a democracia, indireta, e a constituição, promulgada. Houveram 7 CFs no Brasil, porém o STF considera 8. Estas constituições dependem muito