Inquérito

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DRPC – TEÓFILO OTONI - NPJ

PORTARIA

A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, pela AUTORIDADE POLICIAL que esta subscreve, com fulcro no art. 144, § 4°, da Constituição Federal, c/c art. 136, inciso I, da Lei Estadual n° 5.406, resolve:

Tendo chegado ao conhecimento desta Delegada de Polícia, o BO nº. 0931/2014.36, da data de 16/01/2014, que JULIANA QUERO MORRER, procurou o seu namorado Ronaldo Paixão propondo-lhe um pacto de morte, tendo Ronaldo aceitado. Juliana então procurou o médico JORGE PILANTRA SEM NOÇÃO induzindo-o para que ministrasse substância química por meio intravenoso, com o fim de causar a morte do casal. O médico então marcou dia e hora para que fosse realizado o procedimento, objetivando a morte do casal. Chegado o dia marcado, o casal compareceu ao consultório do médico. Jorge deu início ao procedimento, sendo realizado inicialmente em Ronaldo, que veio a óbito no local. Logo após, o mesmo procedimento foi realizado na Juliana. O médico se ausentou do local do fato, momento que a enfermeira Alice Souza, adentrou a sala do médico e constatou que Ronaldo já havia falecido, mas que Juliana encontrava-se em estado grave e desamparada. Prestou socorro, levando-lhe ao hospital Vem Que Eu Te Socorro II. Ao chegar no hospital, a denunciada foi devidamente atendida pela médica Márcia Ferreira, que diagnosticou o envenenamento e efetuou o devido tratamento, evitando o óbito de Juliana. DETERMINO instauração do competente INQUÉRITO POLICIAL, com o objetivo de apurar a prática do crime de Auxílio ao suicídio, previsto ARTIGO 122 do CPB e o crime de Homicído, previsto ARTIGO 121,§2º,III (em relação a vítima Ronaldo Paixão) e Tentativa de homicídio, previsto ARTIGO 121, c/c ARTIGO 14,II (em relação a vítima Juliana Quero Morrer).

Desde já, determino que, o autuado este, adote as seguintes providências preliminares:

I - Junte-se o BOPM n°0931/2014.36, noticiador dos fatos em apreço;