Inquérito por falta grave

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA
DO TRABALHO DE COUVES FILHO- RS

Processo nº 0000470-59.2013.5.04.0383

Centro de Formação de Condutores de Couves Filho, inscrita no CNPJ sob o nº _______, com endereço na Rua _____, nº
___, cidade, estado, CEP _____, representada pelo sócio gerente
(nome), inscrito no CPF sob o nº, portador do RG nº – por seu procurador constituído por instrumento de mandato incluso - vem perante V. Exa. propor o presente
INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE com fundamento no artigo 853 e seguintes da CLT, em face de Joel Só Visto, nacionalidade, estado civil, instrutor de autoescola, portador da Cédula de Identidade RG nº ______ e da CTPS nº _____, inscrita no CPF sob o nº ______ e no PIS sob o nº ____, residente e domiciliado na Rua _____, nº ___, bairro, cidade, estado, com base nos fatos e fundamentos seguintes:

DA ESTABILIDADE
O requerido foi eleito dirigente sindical na condição secretário-geral do

Sindicato

Intermunicipal

dos

de

Trabalhadores

em Estabelecimentos de Formação de Condutores e de Inspeção
Veicular

de

Veículos Automotores. Portanto, é detentor de

estabilidade, nos termos do artigo 8º, VIII, da Constituição Federal e do artigo 543 da CLT.
Segundo

o

parágrafo terceiro do artigo celetista em

comento, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção de entidade sindical, até um ano após o final do seu mandato, salvo se cometer falta grave devidamente apurada, nos termos da CLT.
Desta forma, a estabilidade adquirida é relativa, uma vez que, caracterizada e provada a falta grave cometida pelo empregado, perde ele o direito à proteção.
DA FALTA GRAVE
O requerente, recebeu uma reclamação formal da

aluna

Maria Aparecida, em 04.04.2015, onde a mesma informou que o requerido lhe ministrava aulas práticas de direção, mas solicitava a troca de instrutor, tendo em vista que o requerido não lhe dava atenção durante as aulas, ficando ao