Inqu Rito Policial E A O Penal

Faculdade Alfredo Nasser
Disciplina: Direito Processual Penal II
Prof. Márcio do Nascimento
Turma: DN6
ALUNO: Bruno Gomes Ferreira

EXERCÍCIOS - Inquérito policial e Ação Penal

1) Explique por que o inquérito é dispensável para o oferecimento de denúncia ou de queixa. O inquérito policial, procedimento adotado pela polícia judiciária para realizar a apuração das infrações penais e suas respectivas autorias. Ele não é a rigor indispensável para a propositura da ação penal, uma vez que o próprio Código de Processo Penal prevê em vários de seus dispositivos a dispensabilidade do mesmo e tal posicionamento é reiterado na legislação especial, o presente trabalho evidencia que o inquérito policial configura instrumento válido, mas não essencial. Inclusiva há procedimentos semelhantes ao mesmo e que igualmente servem como peças de informação aptos a fundamentar a propositura da ação penal e são legalmente previstos.

2) Quais as formas de iniciar o inquérito policial?

O inquérito é instaurado variando de acordo com a ação penal de cada caso. Crimes de ação penal pública incondicionada: são de oficio, por requisição do ministério público, oferecimento de inquérito por qualquer do povo (oral ou escrita), ato de prisão em flagrante delito.
Crimes de ação penal e crimes de ação penal privada

3) Explique porque o inquérito policial é inquisitivo e a atividade da autoridade policial é discricionária. No inquisitivo, autoridade policial age com certa discricionariedade quanto às diligências requeridas, possuindo autonomia de decisão, o que lhe confere um importante atributo para o desempenho de seu trabalho. Pode agir ou não agir quando lhe convém, desde que não seja para atender a interesses escusos, seguindo os preceitos fixados pela norma jurídica e a discricionária, a investigação preliminar ainda é escrita. O Art. 9º do CPP assegura que: “Todas as peças do inquérito policial serão, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, neste caso, rubricadas