Injustica

Injustiça tributária
Em setembro do ano passado, o IBGE divulgou a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (Pnad) referente a 2012, indicando que, após anos seguidos de queda, a desigualdade medida por meio do índice de Gini ficara estável. Alguns dias depois, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, anunciou que atualizaria a base de cálculo do IPTU, tornando-o mais progressivo. Em dezembro, no entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar suspendendo a alteração proposta e disputas judiciais semelhantes logo se espalharam para outras cidades.
Ambas as notícias foram intensamente discutidas. Faltou, no entanto, quem apontasse uma importante conexão entre elas.
Apesar de inegável avanço na última década, o Brasil ainda possui uma das piores distribuições de renda do mundo. Como o Gini é uma medida para lá de intransparente, o economista chileno Gabriel Palma tem optado por usar a razão entre o percentual da renda nacional detido pelos indivíduos que estão entre os 10% mais ricos e aquele detido pelos 40% mais pobres. Verifica-se, por esse indicador, que a renda média de um indivíduo rico é cerca de 15 vezes maior que a dos mais pobres no Brasil. Na maioria dos países, a diferença raramente é superior a oito.
Ainda que a desigualdade tenha muitos determinantes, o sistema tributário brasileiro contribui para atualizar continuamente o fosso que separa os ricos e os pobres. O problema é a sua regressividade, ou seja, aqueles que têm mais pagam menos, enquanto os que têm menos pagam mais.
Estudo realizado por Sean Higgins e Claudiney Pereira mostra que os impostos indiretos (que incidem sobre o consumo) aumentam o índice de Gini no Brasil, compensando o efeito equalizador das transferência governamentais. Levando em conta os efeitos do sistema tributário, os índices de Gini dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) caem mais de 30%. No Brasil, essa redução é de menos de 6%.
Por trás da aparente