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EXAME DE ORDEM – XIV FGV/OAB
Coordenação Pedagógica OAB
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…VARA CÍVEL
DO FORO DA COMARCA DE…

Administrador 10/8/14 21:31
Comment [1]: Se o enunciado fornecer a comarca, completar

(5 linhas)

NOME DO AUTOR... inscrito no CNPJ sob o nº ... , com sede na rua ...(endereço completo) representada por seu administrador conforme ato contrato social anexo, vem, por seu advogado (instrumento de mandato anexo, nos termos do artigo 282 e 461 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER pelo RITO ORDINÁRIO com pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face de NOME DO
RÉU, com sede na rua ..., inscrita no CNPJ sob o n ..., pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos

Roberto Figueredo 10/8/14 21:13
Comment [2]: Se fosse SA seria Diretor

Roberto Figueredo 10/8/14 21:14
Comment [3]: Se fosse SA seria Estatuto Social

.

I-

Dos Fatos

O Autor é empresa fabricante de cereais, detentor da marca representada por um tigre. O Réu, também fabricante de cereais, apresentou no mercado produto, sem registro, com a mesma marca do Autor, e pelo preço menor que o praticado.

Roberto Figueredo 10/8/14 21:14
Comment [4]: Narrar o enunciado

Tal fato causou confusão aos consumidores, que não diferenciam o produto, tendo em vista a semelhança das marcas, gerando grande prejuízo ao
Autor, já que tem deixado de vender seu principal produto.
Assim, não resta outra alternativa senão a propositura da presente ação para que o Réu deixe de utilizar a sua marca
II-

DO DIREITO

Como visto, o Réu não pode inserir sua marca sem registro e utilizar os mesmos símbolos do Autor, fato que faz com que o consumidor compre de forma enganosa, gerando graves danos.
O art. 461 do CPC assim dispõe:
Damásio Educacional– Material de Aula Prof. Roberto Rosio

Roberto Figueredo 10/8/14 21:18
Comment [5]: Tese de direito material

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