Inicial

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara do Trabalho da Comarca de recife-PE

Zé dos Grudes, brasileiro, estado civil..., profissão..., portador da carteira da CTPS Nr ..., inscrito no CPF sob o Nr ..., residente e domiciliado na ..., vem através de seu advogado e procurador, que a esta subscreve, inscrito na OAB sob o Nr ..., com endereço profissional sito ..., local onde receberá notificações e intimações, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente reclamação trabalhista em face da empresa 171 Industria LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nr 01 234 567/000189, com sede na Av Mal Mascarenhas de Morais,124, Imbiribeira, Recife-PE, pelos motivos que passa a expor.

Preliminarmente requer a Vossa excelência o beneficio da justiça gratuita com fulcro no inciso LXXIV, artigo 5°, da Constituição Federal.

Do contrato de trabalho
O reclamante foi contratado no dia 01/03/08, passou a exercer a função de fiscal de fabrica no inicio de 2010, com um salário de R$ 750,00, tendo assinado o comunicado de dispensa em 30/11/10, a saber, “deverá trabalhar até o dia 30/12/10” sem justa causa.
Ocorre que findo o período de aviso prévio, o reclamante se dirigiu até a empresa para receber seus direitos trabalhistas, mas foi informado que só receberia no dia 10/01/11. Na data marcada o Sr Zé dos Grudes foi até a empresa, mas também não obteve êxito e nem tão pouco uma possível data para pagamento das verbas rescisórias.
Das verbas rescisórias
O reclamante não recebeu até a presente data sua verbas rescisórias, fazendo jus portanto, ao pagamento do aviso prévio trabalhado, férias proporcionais (10/12 avos) acrescida de 1/3 constitucional, 13° salário e multa rescisória (FGTS 40%).
Da multa artigo 477 CLT
Face o reclamado não ter realizado o pagamento das verbas rescisórias no primeiro dia útil imediato ao término do contrato caberá ao mesmo o pagamento equivalente a um salário de multa, conforme previsto no § 8°, do artigo 477, da