Inicial - Cancelamento de voo

I – DOS FATOS

O Requerente adquiriu da primeira requerida, três (três) passagens de ida e volta, sendo uma para o próprio requerente, e as outras para sua esposa e seu filho. As passagens tinham como destino a cidade de Natal – RN, sendo que a ida estava programada para o dia 14/11/12, com horário de partida marcado para as 08h59min e chegada as 11h00min, e a volta para o dia 18/11/12, saindo o voo de Natal as 16h30min e chegando a Brasília as 20h37min.

Ocorre que, no dia 14/11/12, o requerente, juntamente com sua esposa e filho, chegaram ao Aeroporto Internacional de Brasília as 07h30min para realizar o check in, oportunidade em que foi informado pela funcionária Clarice, supervisora, matrícula 418, de que vôo havia sido cancelado.

Na tentativa de buscar esclarecimentos junto à empresa, pois sequer tinha sido previamente informado do cancelamento, o requerente foi orientado a retornar as 12h00min, pois a empresa não possuía aeronave para realizar aquele vôo, e não haveria em hipótese alguma a possibilidade de ser encaixado em outra companhia.

Descontente com a situação, o requerente então solicitou ao menos que a empresa disponibilizasse um veículo para transporte de sua família até sua residência, pois seu filho contava com 10 (dez) meses de idade e não poderia ficar durante 04 (quatro) horas e meia aguardando uma posição da empresa, uma vez que o aeroporto não dispõe de alimentação própria para um bebê, nem é um ambiente propício.

Diante da situação, a primeira requerida informou que não possuía transporte para passageiros, e o máximo que poderia fazer era conceder o vouche para café da manhã, porém, o mesmo só iria ser emitido as 11h00min, uma vez que o vôo estava programado para as 08h59min.

Muito irritado com situação, o requerente ainda foi informado pela funcionária da primeira requerida, Sra Clarice, que a empresa Web Jet teria sido vendida para a Gol, e que desde o início das vendas de passagens relativas aquele vôo, já não tinha