formulario transporte aereo

Páginas: 7 (1659 palavras) Publicado: 5 de junho de 2015



DIREITOS DOS

PASSAGEIROS DOS
TRANSPORTES AÉREOS

FORMULÁRIO DE

RECLAMAÇÃO UE


ESTE FORMULÁRIO PODE SER UTILIZADO PARA APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO JUNTO DE UMA TRANSPORTADORA AÉREA E/OU DE UM ORGANISMO NACIONAL COMPETENTE


Direitos dos passageiros em caso de

recusa de embarque, mudança para uma classe inferior, cancelamento ou atraso considerável de um voo,

nos termos do Regulamento (CE)n.º 261/2004



INSTRUÇÕES

1) Os passageiros que consideram ter uma reclamação válida a apresentar contra uma transportadora aérea1 em caso de recusa de embarque, mudança para uma classe inferior, cancelamento ou atraso considerável de um determinado voo devem começar por apresentar a sua reclamação à transportadora aérea que operou o voo em causa. Este formulário pode ser utilizado para esseefeito. Guarde nos seus arquivos uma cópia deste formulário.

2) Na ausência de resposta da transportadora aérea no prazo de 6 semanas a contar da recepção da reclamação ou caso a resposta recebida não seja satisfatória, deve enviar este formulário (ou uma cópia do formulário original enviado à transportadora aérea) ao

organismo nacional responsável pela execução do regulamento2 no Estado-Membro3em que ocorreu o incidente.

3) Caso o incidente tenha ocorrido num aeroporto de partida fora da UE, pode contactar o organismo nacional responsável pela execução do regulamento no Estado-Membro de destino do voo.

4) Este formulário de reclamação aplica-se apenas aos casos de recusa de embarque, colocação em classe inferior, cancelamento ou atraso considerável de um voo.

5) No caso de outrostipos de reclamações, nomeadamente relacionadas com a bagagem, alterações do horário de voo efectuadas mais de 14 dias antes da data da sua viagem ou a emissão de bilhetes, deve igualmente começar por as apresentar à transportadora aérea em causa. Na ausência de resposta ou caso a resposta recebida não seja satisfatória, pode

contactar os Centros Europeus do Consumidor4 nos Estados-Membros da UE.6) Preencher o formulário em maiúsculas.





1 O Regulamento (CE) n.º 261/2004 é aplicável a todos os voos operados por transportadoras aéreas com partida de qualquer aeroporto da UE e aos voos com destino a um aeroporto de UE operados por transportadoras aéreas da UE.

2 A lista dos organismos nacionais responsáveis pela execução do regulamento e outras informações sobre os direitos dospassageiros na UE estão disponíveis no seguinte endereço: http://www.apr.europa.eu/.
3 Ou Islândia, Noruega, Suíça.

4 http://ec.europa.eu/consumers/redress/ecc_network/webcenters_en.htm.
Reclamação apresentada por:

Nome:
Apelido:
Morada:

Código postal, localidade:
País:
E-mail:

Número de telefone:

Reclamação respeitante ao seguinte voo:

Transportadora aérea:
Número do voo:
Número do bilhete:Código de registo da reserva:

Aeroporto de partida:
Aeroporto de chegada:
Aeroporto de escala (se aplicável):

Data do voo:

Hora de partida programada:
Hora de partida efectiva:
Hora de chegada programada:
Hora de chegada efectiva:
Aeroporto(s) em que ocorreu o incidente:

Informações relativas ao passageiro do voo acima indicado:

Nome do passageiro
Indicar se se trata de um
Indicar se foisolicitada

adulto, de uma criança ou de
assistência especial

um bebé (menos de 2 anos)


















Ler atentamente estas definições e indicar com uma cruz [X] a que se aplica a esta reclamação.


1… Por «atraso considerável» entende-se um voo cuja partida em relação à hora de partida programada se efectua com um atraso de:

1) duas horas ou mais, para voos até 1500 km;

2) três horas ou mais,para voos intracomunitários iguais ou superiores a 1500 km ou para outros voos entre 1500 e 3000 km;

3) quatro horas ou mais, para todos os restantes voos.

2… Por «cancelamento» entende-se a não-realização de um voo que anteriormente estava programado.


3… Por «recusa de embarque» entende-se a recusa, por parte da transportadora aérea, de transporte de passageiros num voo para o qual...
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