Infanticídio e Estado Purperal

Páginas: 11 (2720 palavras) Publicado: 25 de junho de 2013
ETAPA 2
Aula tema: Dos crimes contra a vida: Infanticídio
Puérpério e Estado purperal:
O período de seis a oito semanas após o parto é conhecido como puerpério.
Neste período o corpo da mulher irá se recuperar das mudanças que ocorreram durante a gestação e o parto e voltará a condição pré-gravídica.
O puerperio normal divide-se em 3 fases, sendo elas, o puerperio precoce,puerperioverdadeiro e puerperio tardio:
1) O puerperio precoce dura ate 24 horas depois o parto
2) Puerperio verdadeiro dura das 24 horas ate 10-12 dias
3) Puerperio tardio dura ate 4-6 semanas, as vezes ate 12 semanas
Neste período poderão ocorrer alterações psiquicas e físicas, que seria o estado purperal.
Na maioria das mulheres, essa perturbação psíquica é tão mínima, que não implica em risco para orecém-nascido.
Por esta razão, em período de puérpero é preciso cuidado ao analisar a relação que este período teve com o risco oferecido ao recém-nascido.
Como exposto por Delton Croce e Delton Croce Júnior: “A ´influência do estado puerperal` não se deve ser confundida pelos doutos julgadores e aplicadores da lei como um conceito obstétrico de estado puerperal.”
Visto que o puérpero nem sempreacarreta alterações psiquicas é preciso que fique averigue se ter esta perturbação psíquica ocorreu em consequencia de puerpério de modo a diminuir a capacidade de entendimento ou de auto inibição da mãe.
Concurso de agentes, crime de infanticídio.
Há discussões na doutrina, se aquele que colabora na prática de um infanticídio responde pelo crime de infanticídio ou pelo de homicídio.
Comocenceituado acima o puerpério é uma condição de caráter pessoal da mãe e, via de regra, não se comunica aos co-autores. Do que se conclui que o co-autor responderia por homicídio.
Entretanto, é uma condição elementar do crime.
Há diferente correntes que discutem esta questão, a corrente majoritária define que nos termos precisos do art. 29, CP, é inegável a comunicabilidade das condições pessoaisquando elementares do crime, a não ser que a lei disponha expressamente em contrário, o que não é o caso.
São adeptos a essa corrente Fernando Capez, Edgard Noronha e Rogério Greco, ao afirmar que “todos aqueles que, juntamente com a parturiente, praticarem atos de execução tendentes a produzir a morte do recém-nascido ou do nascente, se conhecerem do fato de que aquela atua influenciada pelo estadopuerperal, deverão ser, infelizmente, beneficiados com o reconhecimento do infanticídio”.
Em corrente majoritáia, aquele que colabora na prática de infanticídio, responde pelo crime de infanticídio
Conclusão:
Por meio do presente trabalho, foi possível observar que o crime de infanticídio, previsto no art. 123 do Código Penal, tem características peculiares que o torna foco de muitas discussõese divergências doutrinárias.
É difícil definir o seu tempo como conceituar o próprio estado puerperal e a influência deste.
É complicado o trabalho de se identificar os transtornos psicológicos da mulher e demonstrar que o ato cometido foi por influência de um puerpério e não por questão de desonra sexual, por exemplo.
Além disso, é preciso deparar-se com a interpretação variada do concurso depessoas, que ora não admite partícipe, ora classifica-o como homicida, ocasião em que o simples auxílio o faz responder por penas mais graves que a própria autora do crime.
Fato é que a sociedade evoluiu. Os conceitos mudaram. Por vezes, observa-se que o Código Penal no que se refere ao seu art. 123 de certa forma privilegia as mães infanticidas.
Existe um clamor social a favor da proteção davida, que é o bem maior da sociedade, e avesso ao contra-senso existente na lei penal, que enxerga a questão apenas pela ótica da mãe, esquecendo-se de tutelar com mais severidade a vida do infante nascente ou neonato.
Por fim, concui-se que Código Penal Brasileiro, deveria sofrer modificações afim de extinguir este tipo de pertubação.


REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
Do infanticídio: uma...
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