INDIVIDUAL DP

SUMÁRIO 31
INTRODUÇÃO � 42
EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO � 3
IMPACTOS DA PEC DOS DOMÉSTICOS NO ESTADO DE “SEU ESTADO" 6 4
FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS 8 5 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 14

INTRODUÇÃO
Estudos vêm demonstrando uma maior preocupação com o envelhecimento populacional (Rodrigues et al., 2000; Teixeira, 2000; Rosa et al., 2003), especialmente em países em desenvolvimento, nos quais este fenômeno ocorre no contexto de grande desigualdade social. Nestes países, o aumento de idosos vem acontecendo de forma muito rápida, sendo estimado que em 2025 entre os dez países com maior número de idosos, cinco serão países em desenvolvimento (WHO, 1998). Nesse sentido, o isolamento e o gradual esfriamento das relações com as pessoas a quem eram afeiçoados, a separação do calor humano familiar e do círculo de amizade, faz com que seja de sofrimento o tempo daqueles que são deixados a sós. Isso faz do asilo uma perspectiva ao mesmo tempo assustadora e inevitável. Na condição de interno, o idoso quase sempre se encontra submetido a um conjunto de regras que serão postas em vigor por meio de estratégias que envolvem premiações para quem as acate e punição para quem as transgrida. Além das regras formais, outras, de caráter informal, levadas a efeito pela manipulação de privilégios e punições, persuadem o interno a tornar-se dócil e a adaptar-se (Souza, 2003). Impactante no contexto democrático vem com a aprovação da PEC das Domesticas e a formalização vêm corrigir uma dívida histórica para com milhões de mulheres brasileiras, além de gerar crescimento econômico para o país, com a aprovação de leis para o melhoramento da classe, Receber, ao menos, um salário mínimo ao mês; integração à Previdência Social (por meio do recolhimento do INSS); um dia de repouso remunerado (folga) por semana. Com a adoção do Código do trabalho em 2003, o acervo da legislação existente foi revogada. A figura do