Incoterms Versão 2010 - Conceitos Básicos

International Commercial Terms
Incoterms e Procedimentos Para o
Comércio Exterior – Conceitos Básicos

Prof. Eduardo Leoni Machado
Fevereiro/2014

Incoterms – Definição e Conceito
International Commercial Terms (Termos Internacionais de
Comércio).
São regras padronizadas que servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador. Estabelecem um conjunto-padrão determinando regras e práticas neutras.

de

definições

e

Definir as obrigações e responsabilidades das partes nas transações de compra e venda internacionais, como por exemplo: onde o exportador deve entregar a mercadoria, quem paga o frete, quem é o responsável pela contratação do seguro. Portanto, são regras internacionais, imparciais, de caráter uniformizador, que constituem toda a base dos negócios internacionais e objetivam promover sua harmonia.

Incoterms – Definição e Conceito

Incoterms – Objetivos
Não impõem e sim propõem o entendimento entre vendedor e comprador, quanto às tarefas necessárias para deslocamento da mercadoria do local onde é elaborada até o local de destino final (zona de consumo): embalagem, transportes internos, licenças de exportação e de importação, movimentação em terminais, transporte e seguro internacionais e outros.
Consolidam os mercadorias. usos

e

costumes

para

a

entrega

de

Incoterms – Domínio e Interpretação
Um bom domínio é indispensável para que o negociador possa incluir todos os seus gastos nas transações em comércio exterior. Qualquer interpretação errônea sobre direitos e obrigações do comprador e vendedor pode causar grandes prejuízos comerciais para uma ou ambas as partes.
Dessa forma, é importante o estudo cuidadoso sobre o
"Incoterm mais conveniente para cada operação comercial.
É equivocado o entendimento de que os direitos e obrigações determinados pelo termo escolhido se