Incoterms 2010

Universidade Presbiteriana Mackenzie
Resumo - IncotermsSistemática de importação

Capítulo 3 .
IncotermsTrata-se de regras internacionais para a interpretação dos Termos Comerciais fixados pela Câmara do Comércio Internacional. Seu nome significa International Comercial Terms, que em português significa Termos do Comércio Internacional.
Essas fórmulas contratuais fixam direitos e obrigações, tanto do exportador como do importador, estabelecendo com precisão o significado do preço negociado entre ambas as partes. Uma operação de comércio exterior com base nos Incoterms reduz a possibilidade de interpretações controversas e de prejuízos a uma das partes envolvidas. A importância dos Incoterms reside na determinação precisa do momento da transferência de obrigações, ou seja, do momento em que o exportador é conside- rado isento de responsabilidades legais sobre o produto exportado.
Os Incoterms definem regras apenas para exportadores e importadores, não produzindo efeitos com relação às demais partes, como transportadoras, segura- doras, despachantes etc.
A utilização dos Incoterms é feita através de 11 termos, denominados condi- ções de venda, os quais são conhecidos e reconhecidos mundialmente por expor- tadores e importadores.
Os Incoterms regulam:
• A distribuição dos documentos. • As condições de entrega da mercadoria. • A distribuição dos custos da operação. • A distribuição dos riscos da operação.

3.1 EXW - Ex Works A Partir do Local de Produção (...local designado) A mercadoria é colocada à disposição do comprador no estabelecimento do vendedor, ou noutro local nomeado (fábrica, armazém, etc.), sem estar pronta para exportação ou