Inconstitucionalidade do aborto

A Inconstitucionalidade do aborto Muito se fala em aborto. Acredito que por todo o globo o assunto vem a ser uma polêmica, pois é delicado e requer uma análise sobre vários ângulos e atinge a vários grupos da sociedade, político, social, moral, jurídico, religioso, filosófico etc. Falar de aborto é muito complicado principalmente por que de certa forma acaba por ferir um direito resguardado pelo nosso ordenamento jurídico assegurado na constituição federal, o direito à vida. O direito à vida é um direito fundamental do homem, porque é dele que decorrem todos os outros direitos. É também um direito natural, fazendo parte da condição de ser humano, por isso a Constituição Federal do Brasil declara que o direito à vida é inviolável, podemos ver isso no artigo 5º da Constituição que diz que todos são iguais perante a lei brasileiro ou estrangeiro residente no Brasil, tem assegurado o seu direito a vida.

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...,”

Todos os direitos são invioláveis, claro que não existe direito passível de violação, mas a Constituição Federal deixa em ênfase a “inviolabilidade do direito à vida” exatamente por se tratar de direito fundamental. Por ser a Constituição Federal a Lei Maior do país, à qual devem se reportar todas as demais leis, Além disso, os direitos previstos no artigo 5º da Constituição Federal são “cláusulas pétreas”, cláusulas essas que garantem direitos que não podem ser tirados ou modificados da Constituição nem mesmo por emendas constitucionais. Não só a Constituição Federal do Brasil declara a inviolabilidade do direito à vida, como também acordos internacionais sobre Direitos Humanos que o Brasil assinou afirmam ser a vida inviolável. Bom é indiscutível que a vida é um direito fundamental e que a