Inconfidencia Mineira

Páginas: 13 (3211 palavras) Publicado: 19 de junho de 2015
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFACVEST
CURSO DE HISTÓRIA 1° FASE
ACADÊMICO: GIOVANE ROSA ZIMMERMANN





















ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS:
PASSO A PASSO DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO






















LAGES
2014
GIOVANE ROSA ZIMMERMANN












ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS:
PASSO A PASSO DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO








Apresentado ao Centro Universitário UNIFACVEST, como partedos requisitos para a avaliação da disciplina de Educação Brasileira Sistemas e Políticas I.
Prof. MSc. Ricardo Leone Martins











Lages, SC 20 de Junho de 2014. Nota _____ ___________________________________
Prof. MSc Ricardo Leone Martins


_____________________________________________________Prof. Rafael Araldi Vaz, coordenador do Curso de História.
ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS:
PASSO A PASSO DO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO





Giovane Rosa Zimmermann


RESUMO

Cumprindo seu papel de indutor o Ministério da Educação, a Coordenação-Geral do Ensino Fundamental (COEF) quanto ao programa de ampliação do ensino fundamental obrigatório para nove anos de duração, com início aos seis anos deidade, tem desenvolvido ações no sentido de apoiar os sistemas de ensino.
Estado reafirma o Ensino Fundamental como direito público subjetivo, estabelecendo a entrada das crianças de seis anos de idade no ensino obrigatório, garantindo-lhes vagas e infraestrutura adequada.
Os objetivos da ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração são:

a) melhorar as condições de equidade e dequalidade da Educação Básica;

b) estruturar um novo ensino fundamental para que as crianças prossigam nos estudos,
alcançando maior nível de escolaridade;

c) assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças tenham um
tempo mais longo para as aprendizagens da alfabetização e do letramento;

a ampliação do Ensino Fundamental constitui-se dos seguintes
dispositivos:
-
Constituiçãoda República Federativa do Brasil de 1988 – artigo 208.
- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – admite a matrícula no Ensino Fundamental
de nove anos, a iniciar-se aos seis anos de idade.

- Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 – estabelece o ensino fundamental de nove anos
como meta da educação nacional.

- Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005 – altera a LDB e torna obrigatória a matrículadas
crianças de seis anos de idade no Ensino Fundamental.

- Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006 – altera a LDB e amplia o Ensino Fundamental
para nove anos de duração, com a matrícula de crianças de seis anos de idade e
estabelece prazo de implantação, pelos sistemas, até 2010.


Restabelecendo assim as novas leis e mantendo artigos para um novo sistema.

Art. 6º - É dever dos pais ouresponsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos sete anos de idade, no ensino fundamental.

Art. 30 – A educação infantil será oferecida em: I – creches ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.

Art. 32 – O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formaçãobásica do cidadão, mediante.

Art. 87 – § 2º - O Poder Público deverá recensear os educados no ensino fundamental, com especial atenção para os grupos de seis a quatorze e de quinze a dezesseis anos de idade.

O Conselho Nacional de Educação, cumprindo suas funções normativas e de supervisão e atividade permanente (LDB 9.394/96, Art. 9º, Par. 1º), vem elaborando diretrizes orientações, que devem serobservadas pelos sistemas de ensino, para a reorganização do Ensino Fundamental de Nove Anos.

Dentre as principais Diretrizes estão:


Visando ao estabelecimento de normas nacionais para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração.

A matrícula das crianças de seis anos de idade no Ensino Fundamental é obrigatória.

Ampliação à duração do Ensino Fundamental para nove anos, e...
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