In dubio pro misero

4514 palavras 19 páginas
O PRINCÍPIO DO INDUBIO PRO MISERO E HIPOSSUFICIENTE
NODIREITO PREVIDENCIÁRIO

Nomes: Alexandro, Sabrine, Natálie , Nayna, Cristiano, Rogério e Régis.
Professora: Disciplina: Direito Previdenciário

PREFÁCIO

Este trabalho acadêmico tem por objetivo realizar estudo sobre os princípios norteadores do Direito Previdenciário. Os princípios a serem analisados nesta pesquisa serão o in dúbio pro misero e o hipossuficiente. Assim, quanto aos princípios,se perquirirá a hipóteses de aplicabilidade no caso concreto e quais seus efeitos no campo Previdenciário.
No entanto, para que possamos debruçar estudo sobre a matéria, é necessário trazer à baila uma breve introdução histórica da origem do Direito Previdenciário, a fim de compreendermos aos razões de sua existência e a importância dos seus institutos e princípios.

INTRODUÇÃO

A história, no decurso do tempo,tem demonstrado que o homem, através das mãos do próprio homem, tem sido explorado por aqueles que sempre detiveram o poder econômico. Nas relações de trabalho, por exemplo, os cidadãos que ficavam doentes, sofriam acidentes graves no trabalho ou atingiam uma idade avançada não podiam trabalhar, ficando, assim, sem remuneração para sua subsistência. Essas pessoas necessitavam de ajuda de seus familiares que estavam trabalhando.
Desse modo, em tempos primórdios, o necessitado apenas encontrava auxílio em sua família que lhe ajudava no sustento, pois existia um grande espírito de solidariedade entre os familiares que se ajudavam mutuamente. E, quando a pessoa não dispunha de familiares vivos, pela doutrina cristã e instituições religiosas este era auxiliado1.
Entretanto, o número de pessoas necessitadas eram maiores do que o grupo que lhes podiam ajudar, além disso, as relações de trabalho se tornaram mais complexas após a Revolução Social, haja vista que, com o implemento de maquinários, os

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