IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE ESTREITO/MA

AUTOS/ RT N.º 0016019-73.2014.5.16.0017

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos, por intermédio de seu procurador, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos de reclamatória trabalhista em que contende com ....., também qualificada, apresentar

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

1. PRELIMININAR ARGUIDA Em sede de preliminar a reclamada argui matéria superada nesta Especializada, na qual um empregado não poderá depor no esclarecimento dos fatos por também pleitear direitos a seu favor. O juiz Grijalbo Fernandes Coutinho quando convocado para a Corte do TRT 10ª Região atuou nos autos do Acórdão nº 01124-2009-006-10-00-2 bem definiu essa situação:
[...] Trabalhadores de uma mesma empresa, colegas de ambiente físico de trabalho, passam boa parte do dia, ao menos um terço, juntos, enfrentando semelhantes dificuldades financeiras para suportar um orçamento sempre muito apertado, cada um relatando os mais diversos problemas, discutindo questões salariais, o meio ambiente de trabalho, as questões familiares e tantas outras coisas boas e ruins da vida da sociedade "pós moderna", construindo, efetivamente, laços de solidariedade entre eles, pois são humanos e não máquinas robóticas.[...]

Há inúmeros entendimentos jurisprudenciais nesse sentido. Além do mais, quem melhor que o funcionário que ladeia seus companheiros para externar fatos e condições as quais era submetida à força de trabalho? Portanto, superada a tese de troca de favores por empregados com reclamações trabalhistas contra mesma reclamada, não se aplicando aqui o art. 829 da CTL. Sendo assim, impugna-se totalmente a preliminar aduzida pela Reclamada, reiterando pelo deferimento do pedido inicial pleiteado.

2. DO CONTRATO Alega a reclamada que o funcionário tinha conhecimento do tipo de contrato e que assinou