Impugnação a contestação

1705 palavras 7 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE RIO DO SUL – ESTADO DE SANTA CATARINA.

Ação de Impugnação à Contestação
Requerente:
Requerido:

FULANO, já devidamente qualificado nos autos ********, por seu advogado ao final firmado, que recebe intimações e notificações no endereço gravado no rodapé desta, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar:

Impugnação à Contestação

aduzida pelo requerido, HSBC Bank Brasil AS, conforme as razões de fato e de direito adiante consignadas.
Outrossim, reitera os fatos e pedidos apresentados na exordial, pugnando, portanto sua confirmação em sede de julgamento da presente demanda.

I) BREVE SÍNTESE PROCESSUAL

1. O requerente aduz que aderiu ao contrato elaborado pela instituição bancária a fim de obter Cartão de Crédito para que o mesmo pudesse fazer compras por meio da internet.
2. Aduz ainda que ao aderir ao contrato elaborado pelo requerido optou pela opção de débito automático para o pagamento das faturas.

3. Em sede de contestação, alega o requerido que o requerente não contratou o débito automático quando da abertura da conta.
4. Que o autor não compareceu à audiência no PROCON bem como nesta data foi juntado aos autos documentação, qual seja o contrato, de que o autor não optou pelo débito automático.
5. No que se refere à danos morais, que o requerido não agiu com desídia e que o requerente não comprovou o fato constitutivo de seu direito.
6. Alega também que o autor sofreu “abalo”, como mero aborrecimento, não sendo passível de ressarcimento, pois a situação não passar de mero incômodo.
7. Quanto à valoração do dano, aduz que o autor não demonstrou qualquer prejuízo que tenha efetivamente suportado, e no que se refere a caráter anti-social da conduta, nenhum ilícito foi cometido.
8. Consoante a impossibilidade de devolução dos valores pagos, a requeridaexpôs que por conta de não ter havido a contratação do débito automático,

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