Impugnação de sentença

1326 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE ___/UF

Autos sob nº

QUALIFICAÇÃO, por seus procuradores judiciais infra-assinados, inscritos na OAB/... sob nº .... e ...., nos autos de Reclamação Trabalhista em que contende com QUALIFICAÇÃO PARTE ADVERSA , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar:

IMPUGNAÇÃO AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO

pelos seguintes motivos de fato e direito a seguir aduzidos:

1.Horas Extras:

As horas extras apresentadas pela Sr. Perito não foram apuradas corretamente.
O pleito inicial da autora era para que fossem desconstituídos os pontos eletrônicos, implantados pelo reclamado a partir de __/__/__. Conforme leitura da sentença exeqüenda é exatamente isto que resta deferido pelo Juízo:

“ A prova oral produzida pela autora logrou desconstituir também os pontos eletrônicos na forma mencionada pela peça vestibular,qual seja, durante uma semana/mês, quando a empregada “desligava seu equipamento de trabalho (fechamento da máquina de caixa), autorizando a conclusão que nestes dias a empregada encerrava seu trabalho às 19h45min. Também confirmou cumprida a jornada das 08h30min às 19h30min no restante do período contratual.”

Tal fundamento encontra-se na sentença as fls. __. O Sr. Perito, no entanto, ao apurar as horas extras considera até __/__/__ o horário de 08h30min as 19h30min e a partir de __/__/__ somente uma semana ao mês até as 19h45min, apurando o restante do período pelos controles eletrônicos, cujos horários de trabalho eram até as 17h30min.

Ora, se o controle eletrônico foi desconstituído como prova e restou fixada a jornada nos exatos termos como colocado acima, não pode o Sr. Perito apurar de forma diversa.

Ainda que na parte final da sentença conste:

“ Ante o exposto, defiro o pagamento de horas extras durante todo o período imprescrito, apuráveis através dos controles eletrônicos a partir de junho/2000 – exceto na primeira semana/mês e quanto ao horário de término de

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