Impugnação de sentença

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI-RJ

Proc. nº 0002521-58.2010.8.19.0002

ROSA LUIZA FANGUEIRO TAVARES e outra, nos autos da execução que lhe move MÁRCIA VALÉRIA FREITAS PEREIRA DA COSTA, por sua advogada in fine assinado, nos termos facultados pela legislação processual em vigor, vem, em atendimento a d.decisão de folhas 125, vem apresentar IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na forma do artigo 475-L, inciso V do Código de Processo Civil, pelo motivos que passa a expor: Após análise dos autos do processo em epígrafe, as impugnantes apuraram valores em excesso apresentados pela exequente, ora impugnada de folhas 115/116. DA METODOLOGIA APLICADA PELA EXEQUENTE A exequente quando da confecção da planilha de cálculos de folhas 115/116 utilizou como marco inicial para a apuração de juros o mês de agosto de 2009 e consoante a parte dispositiva da sentença de fls. 111 está muito claro que a referida contagem deveria ter sido feita a PARTIR DA CITAÇÃO , QUE REALMENTE OCORREU EM 14.07.2010 como se pode verificar às folhas 26vº. Maliciosamente a exequente, ora impugnada embutiu 12 meses de juros, gerando beneficio indevido a seu favor. Por conseguinte, encontra-se em excesso o cálculo de atualização monetária do desembolso (R$ 15.000,00), pois no momento da elaboração, e, não observando a res judicata, considerou a data de 07.06.2009 quando o desembolso mencionado pela própria exequente às fls. 04 se deu em 13.10.2009. Desse modo, o credor-exeqüente, ora impugnada, ao atualizar o débito, capitalizou os juros em período superior ao permitido por lei, ocasionando pleito além do quanto devido e levando a erro o Magistrado com relação ao deferimento da penhora on line realizada de aproxidamente R$ 12.000,00 (doze mil reais).