IMPUGNacao

Pontifícia Universidade Católica de Minas

PUC-Minas

Eduardo de Paula Gomes

Gustavo Potério dos Santos Hinz

IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA – AÇÃO DE ALIMENTOS

BELO HORIZONTE

MARÇo/2015

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª. VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG

Processo nº. 123321.2015.8.13.0024

VEGETA, saiajjin, Divorciado, lutador, portador da cédula de identidade nº. ..., inscrito no CPF/MF sob o nº. ..., residente e domiciliado na rua dos ex-vilões, na cidade de satan city, estado de Tenkoku, por seu advogado, que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 261 e seguintes do Código de Processo Civil promover a presente

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

proposta por Bulma Briefs, terraquea , divorciada, cientista, portadora da cédula de identidade nº. ..., inscrita no CPF/MF sob o nº. ..., residente e domiciliada na rua das esferas, na cidade satã city, estado de Tenkaku, em nome do menor Trunks Briefs, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas.

DOS FATOS

Trunks Briefs, menor, representado por sua mãe, Bulma Briefs, propôs, perante este zeloso juízo ação de alimentos, em face do ora peticionário, sob a alegação de que este não vinha contribuindo para o sustenta do filho.

Em seu pedido inicial a autora requereu o pagamento mensal equivalente a Z$5.000,00 (cinco mil zens), ocorre que ao final da exordial, o patrono da requerente estabeleceu à causa o valor de Z$ 30.000,00 (Trinta mil zens), porém, tais valores não devem prevalecer.

DO DIREITO

O Código de Processo Civil disciplina a matéria da seguinte forma:
Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:
(...);
II -havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;
(...);
VI - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais,