Impugnação

850 palavras 4 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 01ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS - SÃO PAULO.
PROCESSO Nº: MARCELO (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, portador de cédula de identidade número, inscrito no C.P.F. sob número, residente e domiciliado na Rua, número, bairro, C.E.P., município, estado, por intermédio de seu advogado, conforme procuração em anexo (procuração – documento 01), vem perante Vossa Excelência apresentar
IMPUGNAÇÃO
ao cumprimento de sentença em face de LEANDRO (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade número, inscrito no C.P.F sob número, residente e domiciliado na Rua, número, bairro, C.E.P, município, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
I – DOS FATOS
Leandro, ora impugnado, ajuizou ação indenizatória por danos morais em face de Marcelo, ora impugnante, sendo esta julgada integralmente procedente em favor de Leandro, tendo sido o montante da condenação arbitrado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
O impugnado, na posse de uma sentença condenatória, deu início à fase de cumprimento de sentença, uma vez que o impugnante não recorreu da decisão e não efetuou o pagamento a que foi condenado.
Para isso, houve a efetivação de penhora de veículo da marca (marca do veículo), placa (número), cor (cor), chassi (número) que estava na posse do impugnante, todavia, é de se destacar que o bem penhorado não é de propriedade do mesmo e sim da empresa em que labora, estando na sua posse apenas para exercício da profissão, conforme se faz prova com certificado de propriedade do veículo em anexo (certificado de propriedade do veículo – documento 02).
Além disso, os cálculos elaborados pelo impugnado não estão de acordo com o disposto na sentença, conforme memória de cálculo juntada aos autos (memória de cálculo – documento 03).

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