Impugna O

FUNDAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE - UniRV
FACULDADE DE DIREITO
NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ
SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS

IMPUGNAÇÃO

Orientador: CLAUDINO GOMES

Trabalho apresentado à disciplina de estagio supervisionado IV do 6º período do curso de Direito, UniRV - Universidade de Rio Verde como parte da segunda avaliação.

RIO VERDE-GOIÁS 2014

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA – ESTADO DO CEARÁ.

Nº DO PROCESSO: 0135C-III13-2
REQUERIDO: TOMAS SANTANA
REQUERENTE: MOEMA DA SILVA

Moema Castro Silva, brasileira, solteira, desempregada, portadora da Cédula de Identidade n.0907705 SSP/CE, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (MF) sob o n.829.002.741-88, residente domiciliado à Rua São Paulo, n. 633, Bairro São João Bosco, CEP 69.000-000, já qualificada nos autos do processo, pelos fatos e motivos que passa a expor.

Em face de TOMÁS SANTANA, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no RG sob nº 123456789 SSP-RJ e no CPF sob nº 123.456.789-10 residente e domiciliado na Rua Tucupi nº 1004 Conjunto Penha Bairro Copacabana- RJ.

IMPUGNAÇÃO

Quanto à impugnação dos rendimentos auferidos pelo investigado, é normal que assim se proceda, tentando se safar de sua responsabilidade de pai. Pelo relato da contestação, nota-se que o investigado só tenta se furtar ao dever/obrigação de sustentar o filho.
Sem a comprovação de qualquer prejuízo para o investigado, não se pode extinguir um processo simplesmente por excesso de rigor processual. Ademais, a finalidade da lei deve ser a busca para que a Justiça se realize. Não há que se extinguir o processo nos termos propostos, já que presentes os três elementos: possibilidade jurídica(admissível a pretensão), legitimidade das partes (as partes são legítimas) e o interesse