IMPROBIDADE

Páginas: 69 (17042 palavras) Publicado: 18 de abril de 2015
ESCOLA DA MAGISTRATURA ESTADUAL DO PARANÁ
XXVII CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA
NÚCLEO DE CURITIBA

OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL

A APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS
AGENTES POLÍTICOS: considerações a respeito da imputação de ato de
improbidade administrativa no crime de responsabilidade dos Prefeitos
Municipais

CURITIBA
2009

OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL

A APLICAÇÃO DALEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS
AGENTES POLÍTICOS: considerações a respeito da imputação de ato de
improbidade administrativa no crime de responsabilidade dos Prefeitos
Municipais
Monografia apresentada como requisito
parcial para conclusão do Curso de
Preparação à Magistratura em nível de
Especialização. Escola da Magistratura do
Paraná, Núcleo de Curitiba.
Orientador: Prof. Dr. EvandroPortugal

CURITIBA
2009

TERMO DE APROVAÇÃO

OSVALDO JOSÉ WOYTOVETCH BRASIL

A APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES
POLÍTICOS: considerações a respeito da imputação de ato de improbidade
administrativa no crime de responsabilidade dos Prefeitos Municipais

Monografia aprovada como requisito parcial para conclusão do Curso de Preparação
à Magistratura em nível deEspecialização, Escola da Magistratura do Paraná,
Núcleo de Curitiba, pela seguinte banca examinadora.

_____________________________
Prof. Dr. Evandro Portugal
Orientador

Curitiba, 30 de outubro de 2009.

Dedico
inicialmente
a
presente
monografia a Deus, pelo dom da vida.
Dedico, também, a meu pai Antonio
Carlos Brasil, a minha mãe Maria Ksênia
Woytovetch Brasil, bem como as minhas
irmãs, Conceição AparecidaWoytovetch
Brasil e Mayra Cristiane Woytovetch
Brasil,
por
sempre
apoiarem
o
crescimento de meus estudos.
Dedico, igualmente, com minha estima e
consideração a minha esposa, Joice
Fernanda Borella, por sempre estar ao
meu lado apoiando meus passos.

Agradeço ao Profº Dr. Evandro Portugal orientador deste trabalho e que muito
aprimorou meus conhecimentos para a carreira a ser seguida.

“... aesperança nos juizes é a última esperança da sociedade,
fonte única e soberana de todos os poderes”
Rui Barbosa.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 1
1

A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA .................................................... 3

1.1

BREVE HISTÓRICO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.......... 3

1.2

NATUREZA JURÍDICA DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.... 7

2
2.1

OS SUJEITOS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ....................... 15
OS SUJEITOS ATIVOS ESTABELECIDOS NA LEI IMPROBIDADE

ADMINISTRATIVA .................................................................................................... 15
2.2

DOS AGENTES POLÍTICOS...................................................................... 19

3. OS PREFEITOS MUNICIPAIS E A APLICAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA. ................................................................................................... 23
3.1 DO FORO COMPETENTE .................................................................................. 23
3.2 DA POSSIBILIDADE DO JULGAMENTO DE PREFEITOS MUNICIPAIS POR
CRIME DERESPONSABILIDADE EM FACE DA LEI DE IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA .................................................................................................... 25
CONCLUSÃO ........................................................................................................... 41
REFERÊNCIAS.........................................................................................................43

RESUMO

A presente monografia objetivou demonstrar o entendimento jurídico da
responsabilização dos agentes políticos, quais sejam, os Prefeitos Municipais diante
da Lei de Improbidade Administrativa de forma a verificar a relação existente entre a
atuação do Prefeito e a responsabilização perante a Lei de Improbidade. Em
especial, o entendimento dos julgados nacionais a respeito do tema,...
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