improbidade

Alexandre Freitas Cmara Sumrio 1. Consideraes preliminares. 2. A petio inicial do processo de improbidade administrativa. 3. A notificao prvia dos demandados. 4. A defesa prvia. 5. A deciso proferida na fase preliminar. 6. Concluso. 1. Consideraes preliminares Este artigo tem um objetivo muito claro render homenagem memria de um dos maiores juristas que conheci, Jos Joaquim Calmon de Passos. Calmon foi responsvel por alguns dos momentos mais emocionantes que vivi. A primeira vez que o vi foi no Rio de Janeiro, no Hotel Glria, onde ele pronunciou uma conferncia em evento organizado pelo Instituto capitaneado pelo tambm saudoso James Tubenchlak. Naquele dia, Calmon pegou um exemplar da (quela altura) recm-aprovada Constituio da Repblica e comeou a dizer que aquilo no era a Constituio, mas apenas um monte de papel. Jogou o exemplar sobre a mesa, sentou-se em cima e comeou a rebolar. Aquela cena chocou-me, eu que era, ento, um jovem estudante de graduao. Em seguida, afirmou que a Constituio no o papel, mas o resultado da interpretao do texto ali gravado. Ali, pela primeira vez, consegui vislumbrar a diferena entre texto e norma. Isso, evidentemente, me marcou para o resto de minha vida. Poucos anos depois, j professor de direito processual civil e tendo publicado alguns artigos, resolvi escrever um livro sobre a primeira reforma processual, ocorrida entre 1994 e 1995. James Tubenchlak, sem que eu soubesse, deu uma cpia do original do livro para que Calmon lesse. Ele leu e disse a James que gostava de saber que havia um moleque com coragem para pensar. Aquilo me deu foras para publicar meu primeiro livro, Lineamentos do novo processo civil. Algum tempo depois, quando escrevi meu livro sobre arbitragem, recebi dele um carto elogiando a seriedade cientfica de meu trabalho, o que foi, para mim, uma elevada honra. Ainda hoje guardo esse carto com muito carinho. Bem mais tarde, proferi uma conferncia em um congresso a que Calmon estava presente, j que ele falaria