Imposto De Seguran A Social

INTRODUÇÃO

Com este trabalho pretende-se dar uma breve explicação de como é que as entidades empregadoras, os trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores independentes então sujeitos ao regime de segurança social.

Começo por apresentar uma breve interpretação Histórica do que foi a segurança social ao longo dos tempos depois profiro sobre as Entidades empregadoras dentro destas a sua Inscrição na Segurança Social, a Participação de início, suspensão ou cessação de actividade profissional ou empresarial, situações de contra-ordenação – Infracções e coimas bem como fraude contra a segurança social.

Trato também dos trabalhadores por conta de outrem a sua inscrição na Segurança Social e quais as suas Contribuições ou seja as Taxas contributivas, por fim abordo também os trabalhadores independentes, a sua inscrição na segurança social e as taxas contributivas.

HISTORIA

A evolução do sistema de Segurança Social em Angola remonta desde a época do Regime Colonial, registando de forma progressiva um grande desenvolvimento e expansão, consubstanciado na melhoria das condições da protecção social e, simultaneamente, na garantia da sustentabilidade financeira do sistema.

Antes da Independência (até 1975) A Segurança Social era de natureza corporativista, dirigida sobretudo a funcionários públicos. Com enfoque protector a gruposprofissionais, estava organizada por Caixas de Providência Social, como sejam os funcionários dos correios e telecomunicações, das alfândegas, entre outros. época, foram criadas as condições para um sistema de protecção de base formal, associado ao trabalho, para uma minoria de trabalhadores urbanos assalariados. Entre 1975 a 2002 Com a visão de institucionalizar uma política nacional de segurança social, o Governo de Angola desenvolveu estudos e tomou medidas pontuais de alargamento quer do âmbito pessoal da Segurança Social quer do âmbito da protecção material, como sejam:
Integração no Sistema dos