imposto de importacao

IMPOSTO DE
IMPORTAÇÃO
Administração com ênfase em Comercio Exterior
Sistemática II

O Q U E É I M P O S T O D E I M P O R TA Ç Ã O ?
É UM IMPOSTO FEDERAL, CUJA FINALIDADE É
P U R A M E N T E E C O N Ô M I C A ( R E G U L AT Ó R I A ) E D E
P R O T E Ç Ã O . C O N S I S T E N A P R E S TA Ç Ã O P E C U N I Á R I A ,
C O B R A D A P E L O E S TA D O B R A S I L E I R O , Q U A N D O A
ENTRADA DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS
DESTINADAS AO COMÉRCIO NACIONAL.
O I M P O S T O D E I M P O R T A Ç Ã O É S E L E T I V O , P O I S VA R I A
D E A C O R D O C O M O PA Í S D E O R I G E M D A S
MERCADORIAS (DEVIDO AOS ACORDOS COMERCIAIS )
E COM AS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO.
S E G U N D O O A RT I G O 1 º D O D E C R E T O - L E I N Ú M E R O
2472/1988, INCIDE SOBRE MERCADORIA
E S T R A N G E I R A E T E M C O M O FAT O G E R A D O R S U A
ENTRADA NO TERRITÓRIO NACIONAL.

Para que serve o imposto de importação?

A função do Imposto de Importação é puramente econômica, ou regulatória.

O referido imposto, além da arrecadação, possui finalidades extra fiscais, pois visa à um maior controle da balança comercial, através do aumento ou diminuição de suas alíquotas.

Qual objetivo do imposto de importação?

O objetivo do imposto de importação é contribuir de forma efetiva para o

equilíbrio da balança comercial e balança de pagamentos, controlando, dessa maneira as operações de importação consideradas supérfluas, além de proteger a indústria nacional e a produção de bens industriais, assim como o

consumo interno e o consumo para exportação.

O N D E O I M P O R TA D O R C O N S E G U E I N F O R M A Ç Ã O DA
A L Í Q U O TA C O B R A DA N O P R O D U T O ?

NO CASO DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS, A BASE DE
C Á L C U L O É O VA L O R A D U A N E I R O E A A L Í Q U O T A E S T Á
I N D I C A DA N A TA R I FA E X T E R N A C O M U M ( T E C ) .
N O C A S O D A B A G A G E M , A B A S E D E C Á L C U L O É O VA L O R D O S
B E N S Q U E U LT