Petção

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
Pelo presente instrumento particular, de um lado a UNIÃO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA - UNIPEC, pessoa jurídica de direito privado, na modalidade de associação sem fins lucrativos, devidamente inscrita no
CNPJ/MF sob nº 76.753.086/0001-95, com sede à Rua Afiffe Mansur, nº 565, nesta Capital, mantenedora das
FACULDADES INTEGRADAS SANTA CRUZ DE CURITIBA - FARESC, doravante denominada CONTRATADA, e de outro, O(a) Sr.(a) _________________________________________________________________________,
RG:_____________________________e CPF_____________________________ doravante denominado (a)
CONTRATANTE, firmam o presente contrato de prestação de serviços educacionais.
CLÁUSULA 1ª - OBJETO
O objetivo do presente contrato é única e exclusivamente a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA ao aluno indicado como CONTRATANTE, durante o período do Curso de
Especialização escolhido.
Parágrafo 1º

A CONTRATADA tem sua proposta educacional orientada para oferecer o Curso de
Especialização em ____________________________________________________________, cujo Valor Total do Curso é de ___________________________________________________.

Parágrafo 2º

A matrícula é procedida por meio do preenchimento do presente contrato fornecido pela
CONTRATADA, a qual será considerada efetivada após o seu deferimento com o comprovante de pagamento da primeira parcela, conforme preceituam as normas gerais de educação nacional, o disposto no Regimento da CONTRATADA e condicionada a formação de turma de alunos matriculados não inferior a 80% (oitenta por cento) do total de vagas oferecidas para o curso, turma e período letivo.

Parágrafo 3º.

A não confirmação do contrato pela CONTRATADA por não haver o preenchimento do percentual mínimo das vagas ofertadas implica em seu desfazimento e invalidade, cabendo a esta a devolver o que já houver recebido do CONTRATANTE a título de valor de