Importação e exportação

Introdução

Os assuntos administrativos da exportação e importação brasileira se caracterizam por serem periodicamente atualizados e às vezes modificados pelos órgãos que direta e indiretamente participam da administração do comércio exterior brasileiro.

O texto para estudo foi dividido em duas seções:

➢ EXPORTANDO ➢ IMPORTANDO

Como os assuntos a serem abordados são normativos e de procedimento muitas vezes interpretativos, as aulas a serem desenvolvidas se caracterizam por diversos trabalhos em grupo em sala, o que promove a troca de idéias e experiências entre os alunos, enriquecendo, assim, o aperfeiçoamento profissional dos participantes.

MATERIAL COMPLEMENTAR

O texto desta disciplina se caracteriza pela freqüente referência às normas vigentes, administrativas e aduaneiras que, por serem textos extensos e disponíveis nos sites dos órgãos e ministérios envolvidos na atividade do comércio exterior, não é viável publicá-los na apostila.
Recomenda-se, assim, como material complementar:

Regulamento Aduaneiro – Decreto 6759 de 06/02/2009

O mesmo pode ser encontrado via internet no site do Ministério de Desenvolvimento, Industrial e Comércio Exterior.

Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro

Antes de abordar o tema de como o Brasil está organizado para desenvolver sua política de comércio exterior é interessante entender os motivos pelos quais o Governo aposta grande parte do seu plano de desenvolvimento na atividade exportadora.

Nos últimos anos diversas iniciativas governamentais foram colocadas em prática, buscando conferir maior competitividade às empresas e ampliar o potencial de inserção dos produtos brasileiros no mercado externo, dentro do objetivo maior de se promover o crescimento sustentado das exportações e, concomitantemente, o equilíbrio da balança comercial.

Nesse panorama, a primeira pergunta que surge é: Por que Exportar? Ao desenvolver a atividade internacional de venda a