Impeachment

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1.1

MPEACHMENT
ETIMOLOGIA DA PALAVRA
Na procura pela definição nominal, chega-se a origem etimológica da palavra

impeachment do latim impedimentum, no francês empêchement em italiano
“impedimento” com grafia igual a da língua portuguesa.
A raiz comum da palavra, do inglês peachment e do latim pedimentum é ped, que se traduz por pé, somado aos pré verbos “in” do latim e “em” do inglês que somada a ped, ou seja, emped ou inped cuja tradução significa “não”, ao juntar referidas palavras dão origem à palavra impeachment que significa “impedir, proibir a entrada, a proibição de entrar.

1.2

CONCEITO
O impeachment é um processo essencialmente político com raízes

constitucionais, destinado a possibilitar o afastamento do agente político, ou seja, o afastamento dos titulares de cargos políticos de suas funções quando cometem ato contra o interesse público, definidos pela Lei n° 1.079 de 1950 como crimes de responsabilidade, sendo próprios dos seguintes cargos: Presidente da República,
Ministro do Estado, Ministro do Supremo Tribunal Federal, Procurador Geral da
República, Governador e Secretários de Estado. Para os Prefeitos os crimes de responsabilidade estão definidos no Decreto-Lei n° 201/67.
O impeachment tem como objetivo a não aplicação de uma pena criminal, mas sim o afastamento do agente e como sanção a perda dos direitos políticos, portanto, impede que aquele que decaiu da confiança do povo devido a más condutas e delitos permaneça no cargo.
Portanto, a finalidade principal do impeachment é impedir a permanência no poder daquele que desmereceu a confiança pública.

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1.3

ORIGEM
O impeachment é um instituto que tem suas origens na Inglaterra medieval, e

representava uma acusação ao ministro do monarca. A acusação, na realidade, era ao monarca, entretanto, como este se posicionava acima do homem e das coias, conforme a teoria do direito divino, não poderia ser atingido pelo instituto. Por consequência, a acusação