Iluminismo e direito penal

Iluminismo e absolutismo no século XVIII O Iluminismo do século XVIII é apresentado geralmente como a filosofia que preparou a Revolução Francesa e a tomada do poder pela burguesia. De tal forma, o Iluminismo teria um estreito vínculo com o Liberalismo e seria, por princípio, oposto ao absolutismo monárquico. Não obstante a evidência dos vínculos entre a filosofia do Iluminismo e a Revolução Francesa – e, portanto, entre o discurso iluminista e o discurso do liberalismo –, tal esquema está longe de constituir um modelo de interpretação universalmente válido. E se mesmo na França – onde o específico desenvolvimento econômico e institucional pôde colocar Liberalismo e Iluminismo lado a lado – as relações entre o absolutismo e o discurso iluminista apresentam sinuosidades ao longo do desenvolvimento de todo o processo, muito mais complexa é a relação da filosofia das Luzes e de seus portadores com os monarcas absolutistas nos Estados onde o atraso econômico e institucional tornava anacrônica a recepção das idéias liberais. 4 O discurso iluminista do século XVIII tem como marca principal a defesa da causa da emancipação humana pelo uso da razão. A fórmula célebre de Kant sapere aude (ousai saber), o apelo à autonomia do sujeito a partir das suas potencialidades racionais e o uso da ciência na dissolução da imagem mística e encantada do mundo são o que melhor caracteriza o pensamento das Luzes. No plano político, a reivindicação da emancipação pela razão fez com que o Iluminismo ganhasse uma tonalidade fortemente crítica que, em suas formas extremadas, assumiu um caráter contestatório consideravelmente subversivo em relação aos poderes constituídos. E quanto mais nos aproximamos dos grandes centros econômicos europeus, onde as pressões dos interessados em uma economia racional de mercado se confrontavam de forma cada vez mais irresolúvel com instituições burocráticas arcaicas, maiores eram os radicalismos conseqüentes do Iluminismo em seu combate ao Antigo Regime. Já