O seminarista

Iluminismo e absolutismo no modelo jurídico-penal de Cesare Beccaria
Arno Dal Ri Júnior* Alexander de Castro**
Sumário: Introdução; 1. Iluminismo e absolutismo: o reformismo habsbúrgico na Lombardia da metade do século XVIII; 2. Um projeto de Direito Penal para o absolutismo esclarecido: o utilitarismo em Dei Delitti e delle Pene. Conclusão. Referências.

Resumo: Cesare Beccaria, tido como o autor que, elaborando um sistema de direito penal com base em princípios iluministas, criou as bases do moderno direito penal de cunho liberal, possuía, entretanto, vínculos muito profundos com o absolutismo austríaco. Assim, no presente trabalho, analisaremos alguns pontos da tessitura política em que Beccaria produziu a obra Dei Delitti e delle Pene, procurando aprofundar a compreensão sobre o modo como o Iluminismo, no contexto de formação do absolutismo habsbúrgico, funcionaria na elaboração do modelo jurídico-penal do jurista italiano.

Abstract: Cesare Beccaria, known as the author who, elaborating a system of criminal law based on illuminists principles, has created the bases of the modern liberal criminal law, had, however, very deep bonds with the Austrian absolutism. Thus, in the present paper, we will analyze some points of the politic structure where Beccaria produced his work Dei Delitti e delle Pene, seeking to examine the understanding about the way Illuminism, in the context of the Habsburg absolutism’s formation, would operate in the elaboration of the Italian jurist’s legal criminal model.

Palavras-chave: Beccaria; Direito Penal; Keywords: Beccaria; Criminal Law; Illuminism; Iluminismo; Absolutismo Esclarecido. Enlightened Absolutism.

Introdução
O nome de Cesare Beccaria figura entre aqueles autores tidos como clássicos dentro da história do direito. Sua importância deve-se ao fato de ser ele considerado o principal marco da inserção das idéias e dos princípios da filosofia do Iluminismo no âmbito do saber jurídico-penal, o que permite colocá-lo