Ilicitude

Páginas: 12 (2787 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
CULPABILIDADE

Carlos André Bindá Praxedes

CONCEITO : É o juízo de reprovação social, que incide sobre o fato e seu autor, devendo o agente ser imputável, atuar com consciência potencial da ilicitude, bem como ter a possibilidade e a exigibilidade de atuar de outro modo, seguindo as regras impostas pelo Direito . conceitotripartido de crime . TEORIA NORMATIVA PURA .

É o juízo de reprovação que incide sobre a formação e a exteriorização da vontade do autor de um fato típico e anti-jurídico, com o propósito de aferir a necessidade de imposição de pena . Conceito bipartido de crime

EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE CULPABILIDADE :

TEORIA PSICOLÓGICA ( Liszt e Beling ) : intimamente relacionada com o desenvolvimento dateoria clássica da conduta . O pressuposto fundamental da culpabilidade é a imputabilidade ( capacidade do ser humano de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento ) . A culpabilidade, é definida como o vínculo psicológico entre o sujeito e o fato típico e ilícito por ele praticado . Esse vínculo pode ser representado pelo dolo, como pela culpa . Além disso,o dolo é normativo, pois guarda em seu interior, a consciência da ilicitude .

EM SUMA :
Elementos do crime na teoria psicológica da culpabilidade :

- FATO TÍPICO ( conduta, resultado, nexo causal e tipicidade )
- ILICITUDE
- CULPABILIDADE ( Imputabilidade , dolo ( normativo ) ou culpa


TEORIA PSICOLÓGICO-NORMATIVA ( Reinhart Frank- 1907 ) . Relaciona a culpabilidade com aexigibilidade de conduta diversa . O conceito de culpabilidade é constituído por elementos naturalísticos ( dolo e a culpa ) e normativo ( exigibilidade de conduta diversa ) .

Estrutura da culpabilidade é composta de 3 elementos : imputabilidade ( não é mais pressuposto, e sim elemento ) ; dolo ou culpa e a exigibilidade de conduta diversa

Somente é culpável o agente maior de 18 anos e mentalmentesadio ( imputabilidade ) que age com dolo ou com culpa e que, no caso concreto, podia comportar-se em conformidade com o Direito .

Sua aplicação é restrita ao âmbito da teoria causal da conduta, pois nela o dolo e a culpa compõem a culpabilidade

EM SUMA :

Na teoria psicológico- normativa, a estrutura do crime é assim :

FATO TÍPICO ( conduta, resultado, nexo causal e tipicidade )ILICITUDE
CULPABILIDADE ( Imputabilidade ; dolo ( normativo ) e culpa ; exigibilidade de conduta diversa


TEORIA NORMATIVA PURA : - Surge, nos idos de 1930 , com o finalismo penal de Hans Kelsen . Chama-se de normativa pura, porque os elementos psicológicos ( dolo e culpa ) que existiam na teoria psicológico-normativa da culpabilidade, inerente ao sistema causalista da conduta, com o finalismopenal foram transferidos para o fato típico, alojando-se no interior da conduta .

Dessa forma, a culpabilidade se transforma em um juízo de reprovabilidade que incide sobre o autor de um fato típico e anti-jurídico .

O dolo passa a ser natural, isto é, sem a consciência da ilicitude, sendo que esta , permanece na culpabilidade . Com a teoria normativa pura , o conhecimento da ilicitude passaa ser apenas potencial ( basta que o agente na situação real, tenha possibilidade de conhecer o caráter ilícito do fato que pratica, com base em um juízo comum ) .

EM SUMA :

Com a teoria normativa pura , o conceito analítico de crime passa a ser :


FATO TÍPICO ( conduta, resultado, nexo causal, e tipicidade )
ILICITUDE
CULPABILIDADE ( Imputabilidade, conhecimento potencial dailicitude e exigibilidade de conduta diversa )


IMPUTABILIDADE PENAL


CONCEITO DE IMPUTABILIDADE .

É a capacidade mental, inerente ao ser humano de, ao tempo da ação ou da omissão, entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento .

É a possibilidade de atribuir-se a alguém, a prática de um fato típico e ilícito .

Toda pessoa, a partir do início do...
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