Igualdade Depende da Lei

Igualdade Depende da Lei

O Art. 5º da CF diz que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”, na realidade o seu objetivo é que todos nós sejamos tratados da mesma forma em quaisquer situações, independentemente de cor, credo, classe social, etc. Em outras palavras, as normas jurídicas existem para serem aplicadas com os mesmos pesos e medidas para todos indistintamente. As leis devem trazer um equilíbrio entre os menos favorecidos junto aos mais favorecidos. Só que infelizmente na prática as coisas não funcionam como foram planejadas. Portanto, enquanto não existir alteração no ponto de igualdade em que se encontrem temporariamente. Se cem ou mil pessoas começam uma longa viagem a pé, nem todas caminharão com idêntico passo, energia ou velocidade.
Entretanto, o fato de que uns cubram uma etapa em menos tempo que outros não quer dizer que os que ficam atrás não possam alcançá-los; no caso de isto acontecer, encontrar-se novamente em igualdade de condições. Estarão no mesmo lugar, desfrutando de análogas perspectivas. A igualdade é de condições e perspectivas, desde que não haja alteração no ponto de igualdade em que se encontrem os seres temporariamente. A verdadeira e justa igualdade brinda a todos as mesmas oportunidades, enquanto que a igualdade injusta é buscada com violência e por meios arbitrários. Leis complementares, ordinárias e uma série de outras normas criam várias possibilidades para quem tem recursos, como por exemplo, é o caso de pagar bons advogados e conseguir vantagens que aqueles que não possuem recursos para pagá-los não conseguem. Esse é apenas um exemplo, existem vários outros para uma infinidade de situações. A proeminência nas posições políticas, sociais e econômicas, estabelece de fato privilégios que, por certo, não gozam os que se encontram em posições inferiores. Por outra parte, as relações e vínculos de toda ordem entre os seres permitem também vantagens que aquele que está