Ied - estudo dirigido

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
1º PERÍODO - NOITE

Questões: Introdução ao Estudo do Direito

1- Quando foi editado o atual código civil e quem coordenou os trabalhos da comissão que redigiu o anteprojeto?

O código Civil foi publicado em 2002. A Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de novo Código do Processo Civil, nomeada no final do mês de setembro de 2009 e presidida com brilho pelo Ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, trabalhou arduamente para atender aos anseios dos cidadãos no sentido de garantir um novo Código de Processo Civil que privilegie a simplicidade da linguagem e da ação processual, a celeridade do processo e a efetividade do resultado da ação, além do estímulo à inovação e à modernização de procedimentos, garantindo o respeito ao devido processo legal

2- Indique as razões que justificam a analogia do código civil com a vida humana. É o fato de trata-lo como "a constituição do homem comum", visto como dispõe sobre os direitos e deveres do ser humano antes de seu nascimento, devido à proteção dispensada ao nascituro, e após a sua morte, por salvaguardar sua última vontade e fixar o destino de seus bens.

3- Porque o Direito Civil é denominado “Direito Comum’’?

Direito Civil. Regula os aspectos comuns a todas as pessoas, sem atender às diferenças de estatuto social, às imparidades de influência política, ou semelhantes. Por isso o Direito Civil pode ser com justeza considerado o Direito Comum do Homem Comum. Versa os institutos de que todos participamos: somos pessoas e titulares de direitos e deveres, temos autonomia e celebramos contratos e contraímos obrigações, possuímos bens, integramo-nos numa família, tomamos posição perante sucessões, quanto mais não seja a nossa própria.

4- Qual a maior novidade trazida pelo código civil de 2002?

As mudanças mais significativas são na área familiar. Com a entrada em vigor do novo Código, mulheres e homens