Estudo Dirigido IED 1 2014

ESTUDO DIRIGIDO – Introdução ao estudo do Direito – valor 2,0 pontos

EM GRUPO DE 4 ALUNOS NO MÁXIMO
Prof. Cremilda Fernandes

ALUNOS:
1. _____________________________________________________________________
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4. _____________________________________________________________________
1. Analise o texto abaixo e responda as questões:
Uma exata concepção do Direito não poderá desprezar todos esses aspectos do processo histórico, em que o círculo da legalidade não coincide, sem mais, com o da legitimidade, como notava, entre outros, inclusive o grande jurista burguês Hermann Heller. Diríamos até que, se o Direito é reduzido à pura legalidade, já representa a dominação ilegítima, por força desta mesma suposta identidade; e este “Direito” passa, então, das normas estatais, castrado, morto e embalsamado, para o necrotério duma pseudociência, que os juristas conservadores, não à toa, chamam de “dogmática”. Uma ciência verdadeira, entretanto, não pode fundar-se em “dogmas”, que divinizam as normas do Estado, transformam essas práticas pseudocientíficas em tarefa de boys do imperialismo e da dominação e degradam a procura do saber numa ladainha de capangas inconscientes ou espertos. (...) andava certo o eminente colega Dalmo Dallari quando, noutro volume desta coleção, escreveu: “na realidade, o direito usado para dominação e injustiça é um direito ilegítimo, um falso direito”. (LYRA FILHO, Roberto.
O que é direito
. Ed. Brasiliense – SP, 1982, p. 05 e 14)
a. Adotando o texto como norte, responda se a legitimidade deve ser entendida como algo diferente da legalidade. Ou devem ser entendidas como a mesma coisa? Explique.
b. Nos termos do que o texto expõe, a redução da legitimidade à legalidade espelha a dogmática sustentada por positivistas ou por jusnaturalistas? Por quê?

2. Analise o texto abaixo e marque a alternativa que se