IED Aulas 14 e 15

LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I

Aulas 15 e 16 – Normatividade social

5. Kant e as leis morais
A lei moral é assumida como algo absoluto, não pode ser obedecia sob condições. É um dever que decorre da razão e só nela tem o seu fundamento. Qual a origem da lei moral?
a) Nasce diretamente da própria razão. Não é uma lei imposta do exterior, mas da própria constituição do homem como um ser inteligível. O homem como ser racional é o único ser que determina o seu fim. É esta dimensão que o distingue da natureza da qual faz parte na sua dimensão corpórea.
b) Não contém nenhum elemento empírico (sensível). A Lei moral é independente de todos os fins ou motivos. É uma pura forma e a sua validade é universal. A lei moral apresenta-se, pois, como um Imperativo Categórico que ordena uma ação necessária por si mesma, sem qualquer relação com qualquer outra finalidade. É uma exigência interior da razão. Fórmulas da lei moral:
"Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal".
"Age como os princípios da tua ação devessem ser erigidos pela tua vontade em lei universal da natureza".
"Age de tal modo que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na do outro, sempre como um fim e nunca como um meio."

5.1 Normas morais Com relação às normais morais podemos dizer que a moral é o mundo da conduta espontânea, do comportamento que encontra em si própria a razão de existir. O ato moral implica a adesão do espírito ao conteúdo da regra. Só temos na verdade, a moral é autêntica quando o indivíduo, por um movimento espiritual espontâneo realiza o ato enunciado pela norma. Não é possível conceber-se o ato moral forçado, fruto da força ou da coação. Ninguém pode ser bom pela violência, só é possível praticar o bem no sentido próprio, quando ele nos atrai por aquilo que vale por si mesmo, e não pela interferência de terceiros, pela força que