Hungria: aspectos econômicos e políticos

Fundação Armando Alvares Penteado – FAAP
Faculdade de Economia
Relações Internacionais
Estudos Regionais: Europa
Prof. Marcus Vinicius Freitas

1. Aspectos políticos

Governo Atual, Forma de Governo e Representantes

A forma de governo atual da Hungria trata-se de uma República Parlamentarista, desde 1989, onde o voto é universal, concebido aos cidadãos maiores de 18 anos, porém, se o eleitor possuir 16 anos e estiver casado, este pode ingressar o eleitorado húngaro. O poder executivo pertence ao Presidente da República, chefe de Estado, participante de cerimônias oficiais e responsável pela forças armadas do país, e ao Primeiro-Ministro, chefe de Governo, responsável pela administração diária do país. Ambos são eleitos pela Assembléia Nacional. O Presidente, que deve deter pelo menos dois terços da Câmara legislativa no primeiro turno ou simplesmente a maioria dos votos, possui um mandato de cinco anos e a função de nomear o Primeiro-Ministro. Este, por sua vez, deve designar o gabinete dos ministros. Atualmente, estes cargos são preenchidos, respectivamente por János Áder, com 262 votos a 40, e Viktor Orbán, com 130 votos a 57, em seu segundo mandato, estando os dois no poder desde 2010. O poder legislativo pertence à Assembléia Nacional, tendo sua legislatura formada por apenas uma câmara, composta por 386 parlamentares, com mandato de quatro anos, eleitos através do voto direto. Os candidatos que obtiverem mais da metade dos votos ocupam os assentos, porém, se não for o caso, há um segundo turno. Em caso de menos de um quarto dos cidadãos comparecerem às eleições, a distribuição dos assentos na Assembléia será realizada por ordem de votação dos partidos. Na Hungria, há dois partidos mais influentes: a União Cívica Húngara, Fidesz, e o Partido Socialista Húngaro, MszP. Porém, nas eleições de 2014, os partidos de Direita e a Extrema-Direita da Hungria obtiveram a maioria dos assentos da Assembléia Nacional com 44,5% dos votos. O poder judiciário é formado