Honra

1. DEFINIÇÃO DE HONRA

Há de se falar em honra como a junção de valores morais, intelectuais, físicos e os demais atributos que desenvolvem e tornam uma pessoa frente a toda uma sociedade. A honra pode ser subdividida como subjetiva e objetiva. Subjetiva é aquela imagem que a própria pessoa tem dela mesma, o que ela pensa que é. Já a objetiva é aquela imagem que as pessoas tem de nós.

A honra subjetiva também se divide em honra-dignidade que são os atributos morais das pessoas e em honra-decoro que são os dotes intelectuais e físicos.

A honra também pode ser classificada como comum que é a que abrange todas as pessoas e a profissional que diz respeito ao desenvolvimento das atividades de cada um.

2. CRIMES CONTRA A HONRA

São crimes contra a honra, os definidos pelos artigos 18, 139 e 140 do código penal e respectivamente calúnia, difamação e injúria. Segue-se citação de cada artigo supracitado:

Artigo 138 – Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

Artigo 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.

Artigo 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.

3. CALÚNIA

A calúnia defende o bem jurídico honra objetiva, ou seja, a imagem que as outras pessoas detêm de seus atributos. Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo do crime de calúnia bem como o sujeito passivo, inclusive há previsão no artigo 138, parágrafo segundo para defesa da honra dos mortos. O que tipifica o crime é o fato de alguém imputar a outrem falsas acusações do sujeito passivo ter cometido ato criminoso, sabendo-se que a acusação é falsa e propagando-a de modo a diversas pessoas tomarem conhecimento da falsa acusação. O dolo do agente tem de ser baseado no fato dele ter consciência da falsidade da acusação, se o agente realmente tiver motivos para acreditar em sua acusação, provavelmente não será tipificado como crime