Honra

TAREFA 4.2

Disserte sobre a honra e a forma como ela deve ser tratada no meio jurídico.

Formatação do trabalho: Mínimo de duas laudas, Times New Roman ou
Arial 12, espaço 1,5.
Pesquisa: jurisprudência dos tribunais superiores, doutrinas de sua preferência, artigos, etc.
Cuidado com cópias da internet. Faça as citações bibliográficas.
Essa atividade vale de 0(zero) a 05 (cinco) pontos desde que você envie no prazo determinado e alcance os objetivos propostos. De acordo com o doutrinador Cristiano Chaves Farias, “A honra tem uma estreita ligação com a privacidade. Enquanto esta resguarda o que compõe a intimidade, aquela protege a pessoa humana contra falsos ataques que podem macular sua boa fama social. Dessa forma, a honra é a soma dos conceitos positivos que cada pessoa goza na vida em sociedade.” A proteção à honra esta disposto no Art. 20 do Código Civil, “Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais” De acordo com O Superior Tribunal de Justiça a crítica a uma pessoa pública não significa um ataque à honra, desde que não seja notícia mentirosa e nem extrapole o limite da informação. Segue jurisprudência neste sentido a seguir: Ementa: CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. OFENSA VERBAL PUNIDA NA ESFERA CRIMINAL. SITUAÇÃO VEXATÓRIA COMPROVADA. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CARACTERIZADA, INDEPENDENTEMENTE DA PROVA DO DANO À HONRA SUBJETIVA. RECURSO DESPROVIDO. Configura dano moral indenizável a ofensa verbal à honra subjetiva do autor, consubstanciada na declaração injuriosa do réu, independentemente de comprovação do prejuízo material sofrido pela vítima ou da prova objetiva do abalo à sua honra