Hoje eh um novo dia

Páginas: 5 (1070 palavras) Publicado: 10 de maio de 2014
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Valores
A God Of Sex realiza as suas atividades prezando pela qualidade dos
serviços e bem estar de seus clientes e colaboradores sempre com ética e respeito
a todos que direta ou indiretamente fazem parte de sua história.
Chiavenato, (2007), pg.53, comenta:
Valores são as crenças e atitudes básicas que ajudam a definir o
comportamento individual. Os valores variam entre pessoas eempresas.
Muitas organizações procuram manter elevados padrões éticos nas suas
atividades cotidianas com a introdução de códigos formais de ética, cursos
internos sobre ética profissional, desenvolvimento de uma cultura ética e
apoio total da alta direção.

3. A Estrutura Legal da Empresa
3.1 A Constituição jurídica da empresa
Razão Social: GOD OF SEX

Brinquedos do Pecado Ltda.

Setor:Terciário
Ramo de Atividade: Comércio
Tipo de Negócio: Comercialização de produtos eróticos e lingeries
Forma jurídica
Optante do Simples Nacional (Regime Especial Unificado de Arrecadação de
Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno
Porte), devido à redução da carga tributária e simplificação na apuração e
recolhimento de tributos e contribuições.

93.2 Regime Fiscal
No Estatuto da Micro e Pequena Empresa, de 1999, o critério adotado para
conceituar micro e pequena empresa é a receita bruta anual, cujos valores foram
atualizados pelo Decreto nº 5.028/2004, de 31 de março de 2004, são os seguintes:
A GOD OF SEX

Brinquedos do Pecado, inscrita no CNPJ 45.958.563/0001.17,

cadastrada Microempresa: receita bruta anual igual ou inferior a R$340.000,00
(trezentos e quarenta mil reais);

Registro da Marca
De acordo com o principio da propriedade industrial, o registro da empresa na
junta comercial ou no cartório compete e garante a exclusividade no uso do nome
comercial (razão social, denominação social), mas não garante a proteção no uso da
marca ou nome fantasia. Desta forma, propomos o registro da marca em forma mista
(nomecom figura), dentro de todos os trâmites legais, somando ao bem da
empresa.

Órgãos de registros
Junta Comercial (contrato social ou estatuto social)
Ministério da fazenda (CNPJ)

www.jucemg.mg.gov.br

www.fazenda.gov.br

Prefeitura Municipal (Alvará de localização e funcionamento)

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3.3 CLT x Controles/Empresa
3.3.1 Marcação de ponto

O art. 74 da CLT diz que nosestabelecimentos com mais de dez trabalhadores
é obrigatório à anotação da hora de entrada e saída, em registro manual, mecânico
ou eletrônico. No caso da GOD OF SEX

Brinquedos de Pecado, que não atinge

mais de 10 funcionários estando fora da obrigatoriedade citada, irá mesmo assim
manter o registro de ponto, (eletrônico), mantendo a seriedade real da jornada de
seus colaboradores. O horário detrabalho constará em local visível conforme
modelo expedido pelo Ministério do Trabalho.

3.3.2 Trabalho externo
Caso haja vendas externas, visita a clientes ou lojistas, o horário do empregado
constará em papeletas em seu poder.

3.3.3 Cômputo das horas
A apuração da jornada de trabalho para fins de pagamento de horas extras ou
desconto de faltas, deve-se levar em consideração,principalmente, os acordos e
convenções coletivas de trabalho que descrevem as categorias profissionais e
regiões de abrangência.

3.3.4 Rescisão do contrato de antes da compensação das horas
A compensação das horas extras deverá ser feita com o contrato do
colaborador ainda em vigência, caso contrário o empregado terá o direito de receber
com acréscimo, que não pode ser inferior a50% da hora normal. 11

3.3.5 Fornecimento de uniforme
De acordo com a CLT, art.458, §2º, os uniformes (vestuários) fornecidos pelo
empregador com a finalidade de serem utilizados pelos empregados no local de
trabalho, para prestação dos respectivos serviços, não são considerados salários,
não havendo, dessa forma, a possibilidade de custeio por parte dos empregados
para atender exigências da empresa....
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