história do direito brasileiro

Caso da Aula 2
Explique o que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo.
Resposta: A carta foral era um documento jurídico outorgado por uma identidade legítima e que tinha como objetivo regular a vida coletiva de uma povoação. Ela orientava e regulava a sociedade. Por outro lado, servia também para demarcar os limites territoriais ao mesmo tempo em que estabelecia relações econômicas e sociais. Permite-se até hoje cobrar tributo pelo fato da carta foral ser um documento com valor jurídico incontestável e vigente nos seus efeitos, não perdendo sua eficácia por ser antigo.

Questão objetiva
Será estudado, mais adiante, que, nos dias de hoje, vigora a ideia de que o poder é melhor exercido quando não está todo ele nas mãos de uma única pessoa. Essa teoria que irá se consagrar, principalmente, com um pensador francês chamado Montesquieu - que produziu sua principal obra, chamada O Espírito das Leis, no Séc. XVIII - até os dias de hoje é muito influente, inclusive no Brasil. Sobre a estruturação do poder na Colônia, é possível afirmar que:
a) O Brasil adotou, desde o começo de sua fase colonial, a divisão de poderes que tinha por propósito dar ensejo ao surgimento de uma democracia;
b) O Brasil adotou o modelo de total divisão de poderes, por terem seus colonizadores propósitos liberais e desenvolvimentistas em relação à Colônia;
c) Não há uma clara especialização das funções dos órgãos públicos, o que não está em contradição com o pensamento político vigente na época, principalmente no início do período colonial;
d) Há uma clara especialização no exercício das funções públicas, sendo que para cada função era designada uma autoridade

resposta correta: c