História da infância no brasil

HISTÓRIA DA INFÂNCIA NO BRASIL

O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8069/90, tem como proposta fundamental a proteção integral da criança e do adolescente. A partir desta lei a preocupação com a criança e o adolescente é deslocada da visão de correção/punição para a visão de prevenção/proteção.

A responsabilidade pelos cuidados da criança, antes reservada inteiramente a família, é agora referida ao universo mais amplo da sociedade e do Estado como aponta o texto da Constituição Federal de 1988 no art. 227:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (CF, 1988, art. 227).

Mesmo que o ECA defina crianças e adolescentes como prioridade absoluta para as políticas públicas ainda há muita discrepância entre a lei e a sua implementação, um exemplo vivo são as crianças e adolescentes que vivem nas ruas. A citação a seguir de Rizzini aponta que, "São exemplos vivos das contradições de nossos tempos, entre o discurso emergente de direitos e a real situação de agravamento das desigualdades socioeconômicas".

Defende-se o direito que as crianças e adolescentes têm à convivência familiar e comunitária, porém, não se lhes asseguram sequer condições mínimas para que possam sobreviver dignamente e permanecer em seus lares. Pelo contrário, como veremos no relaro de suas vidas, eles parecem nascer sem lugar no mundo. Suas vidas são marcadas, desde o início, por adversidades contínuas, forçando-os a circunstâncias desumanas, que vão compondo o pano de fundo de suas trajetórias.

Embora ocupem as ruas com sede de viver, suas histórias são pautadas por episódios de fome, brigas, desastre, mortes, perdas, falta de