história da constituição

Páginas: 24 (5953 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
A CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824

A primeira Constituição do Brasil nasceu no período do império, mais precisamente no dia 25 de março de 1824, outorgada por Dom Pedro I, com fortes influências européias.
De fato, nesse período a elite brasileira era bastante influenciada pela cultura européia. As famílias mais abastadas patrocinavam os estudos dos seus filhos na Europa, sobretudo naFrança, de onde vieram ideais liberais (trazidas com a revolução) que influenciaram decisivamente o futuro do Brasil.
Igualmente, esta foi a época imediatamente posterior à Revolução Francesa e ao período napoleônico, período em que os pressupostos de liberdade, igualdade e fraternidade ressoaram por todos os cantos, ocasionando o desembarque no Brasil dos ideais liberais recém chegados ao poder naEuropa.
Por seu turno, a experiência da independência norte-americana também repercutiu em solo brasileiro, demonstrando que era possível organizar um Estado de direito e soberano no Novo Mundo, levando à independência da maioria das colônias nas Américas, inclusive a do Brasil, que teve sua independência proclamada em 1822.
Assim, nascida nesse período da história marcado pela transição doEstado absolutista para o Estado liberal e pela constitucionalização de direitos, e, principalmente, elaborada em período imediatamente subseqüente à independência do Brasil, a Constituição do Império revelou um enorme progresso em termos de direitos fundamentais e demais garantias, mas também foi marcada por profundos antagonismos, como se verá a seguir, podendo-se afirmar que a nossa primeiraCarta Magna era ao mesmo tempo antiga e moderna.
Paulo Bonavides e Paes de Andrade apontam as características contraditórias da Constituição Imperial, destacando suas origens históricas, ao afirmar que :
Teve, a Constituição, contudo, um alcance incomparável, pela força de equilíbrio e compromisso que significou entre o elemento liberal, disposto a acelerar a caminhada para o futuro, e o elementoconservador, propenso a referendar o status quo e, se possível, tolher indefinidamente a mudança e o reformismo nas instituições. O primeiro era descendente da Revolução Francesa, o segundo da Santa Aliança e do absolutismo. [...] Pelo conteúdo também, porque a Constituição mostrava com exemplar nitidez duas faces incontrastáveis: a do liberalismo, que fora completa no projeto de Antonio Carlos,mas que mal sobrevivia com o texto outorgado, não fora a declaração de direitos e as funções atribuídas ao Legislativo, e a do absolutismo, claramente estampada na competência deferida ao imperador, titular constitucional de poderes concentrados em solene violação dos princípios mais festejados pelos adeptos do liberalismo.
De fato, a primeira Constituição brasileira era antiga porqueconstitucionalizou o chamado poder Moderador, que se situava acima dos demais Poderes e conferia ao Imperador capacidade de agir quase que ilimitadamente, seguindo o modelo absolutista do qual a Europa tentava se libertar.
Foi, também, moderna porque possuiu caráter liberal (para sua época) e constitucionalizou alguns direitos fundamentais como, por exemplo, a inviolabilidade dos direitos civis epolíticos, o conceito de cidadania, a liberdade de expressão e de religião, entre outras garantias, o que se revelou um avanço para a época, em se tratando de uma Constituição elaborada na América do Sul e, portanto, fora (geograficamente), tanto dos conflitos ideológicos como do nascimento dos ideais liberais, ocorridos na Europa e nos Estados Unidos.
De fato, a primeira Constituição do Brasil temuma grande importância, pois, como toda obra pioneira, tratou de romper, ao seu modo e ainda que de maneira sutil, com uma tradição de controle absoluto do poder e inseriu o império recém-criado em regime constitucional.
No que concerne especificamente ao controle de constitucionalidade, a Constituição imperial seguiu fielmente o modelo francês, que, conforme tratado anteriormente, ao...
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