Hermenêutica e Interpretação Constitucional - APS

UNIP- UNIVERSIDADE PAULISTA Campus: Chácara Santo Antônio

APS: Hermenêutica e Interpretação Constitucional

Professora: Sonia de Andrade

Novembro/2014

Sumário
Introdução 3
Desenvolvimento 4
Conclusão 8
Bibliografia 9

Introdução
O presente trabalho tem como tema principal a hermenêutica e a interpretação constitucional.
Com o objetivo de explicar seus temas principais e seus sub-temas que são a mutação constitucional versus reforma constitucional, regras e princípios, método jurídico ou hermenêutico clássico, princípios da unidade da constituição, princípios do efeito integrador, principio da máxima efetividade, principio da justeza ou da conformidade funcional, principio da concordância pratica ou harmonização, principio da força normativa, principio da interpretação conforme a constituição e principio da proporcionalidade ou razoabilidade.
A metodologia usada foi a pesquisa bibliográfica no livro de Pedro Lenza, Direito Constitucional esquematizado.

Mutação Constitucional versus Reforma Constitucional
A mutação constitucional é um processo informal de alteração constitucional, sendo resultado de uma evolução dos costumes, dos valores da sociedade, das pressões exercidas pelas novas exigências econômico-sociais, etc. Nesse processo, muda-se o sentido da Constituição sem nenhuma mudança na literalidade de seu texto.
Podemos citar como exemplo de mutação constitucional as hipóteses em que o STF muda a sua interpretação sobre o alcance, sobre o conteúdo de algum dispositivo da Constituição. Foi o que aconteceu quanto ao alcance do foro especial por prerrogativa de função, matéria em que o STF já teve posições diferentes.
Nossa Constituição também pode