HERMENEUTICA JURIDICA

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA

Rafael Marzano Pacheco
Samuel Henrique Rodrigues Corrêa
Bárbara Kiffer Müller
Bruna Tâmara Amaral
Izabella Amparo Lima de Oliveira

TRABALHO DE HERMENÊUTICA

BELO HORIZONTE
2013
1- Métodos hermenêuticos

1.1 Interpretação gramatical, lógica e sistemática

Os problemas sintáticos referemse a questões de conexão das palavras nas sentenças: questões léxicas; à conexão de uma expressão com outras expressões dentro de um contexto: questões lógicas; e à conexão das sentenças num todo orgânico: questões sistemáticas. interpretação gramatical. Partese do pressuposto de que a ordem das palavras e o modo como elas estão conectadas são importantes para obterse o correto significado da norma. Assim, dúvidas podem surgir, quando a norma conecta substantivos e adjetivos ou usa pronomes relativos. Ao valerse da língua natural, o legislador está sujeito a equivocidades que, por não existirem nessas línguas regras de rigor (como na ciência), produzem perplexidades. Se a norma prescreve: "a investigação de um delito que ocorreu num país estrangeiro não deve levarse em consideração pelo juiz brasileiro", o pronome que não deixa claro se se reporta a investigação ou a delito.

A chamada interpretação gramatical tem na análise léxica apenas um instrumento para mostrar e demonstrar o problema, não para resolvê-lo. A letra da norma, assim, é apenas o ponto de partida da atividade hermenêutica. Como interpretar juridicamente é produzir uma paráfrase, a interpretação gramatical obriga o jurista a tomar consciência da letra da lei e estar atento às equivocidades proporcionadas pelo uso das línguas naturais e suas imperfeitas regras de conexão léxica. A interpretação lógica trata-se de um instrumento técnico, inicialmente a serviço da identificação de inconsistências. Partese do pressuposto de que a conexão de uma expressão normativa com as demais do contexto é importante para a obtenção do significado