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Páginas: 6 (1426 palavras) Publicado: 9 de junho de 2013
Era feito auto circunstanciado do tormento, ao qual só podiam comparecer o julgador, o escrivão e o ministro (este ministrava o tormento).
Segundo Pereira de SOUZA(1), eram consideradas penas vis a forca, as galés, o cortamento de membro, os açoites, a marca nas costas, o baraço e o pregão. As penas cominadas nas Ordenações Filipinas são as seguintes: açoite (em público; em público com baraço epregão; com grinalda de cornos)(2), atenazamento (apertava-se a carne do condenado, com tenaz ardente), baraço e pregão (baraço é o laço de apertar a garanta; pregão er




A pressão liberal para o fim da monarquia teve sua primeira conquista em 1888, por
força da chamada Lei Áurea que proibiu a escravidão no Brasil. Foi neste contexto que se
consolidou outra ideologia burguesa européia,dentro do liberalismo: a ideologia do trabalho.
Como explica Gizlene Neder: “A força de trabalho é transformada em mercadoria, de
natureza peculiar, e estabelece-se uma relação jurídica, o “contrato”, onde as partes são
teoricamente livres e iguais para escolher os contratantes” (NEDER, 1995, p. 16). O interesse
capitalista das oligarquias rurais mudou, viam-se os ex-escravos não mais comomeros
objetos de trabalho, mas consumidores fazendo com que a escravidão física fosse eliminada.
Todavia, criou-se outro tipo de trabalhador, o trabalhador quase escravo.
Aliada à ideologia do trabalho, também foi importante para a queda da monarquia o
republicanismo. Com grande adesão principalmente das elites intelectuais daquele tempo, que
representada pelas Faculdades de Direito deSão Paulo e Recife e pe


Portanto, os novos ideais republicanos positivistas não admitiam mais o velho e
ultrapassado regime monárquico, que teve como último imperador Dom Pedro II. Em crise
generalizada em todos os setores, militar, religiosa, econômica e política, por intermédio do
Golpe Militar, o general Manuel Deodoro da Fonseca proclamou a república em 15 de
Novembro de 1889,“caindo” a monarquia imperialista, dando passagem aos ideais liberais de
Liberdade e Igualdade.
A possibilidade de exercer a cidadania através do voto animou até mesmo os excluídos
da cidade carioca, como relata José Murilo de Carvalho: “Embora proclamada sem a
iniciativa popular, o novo regime despertaria entre os excluídos do sistema anterior certo

A Capoeira era mais que um simples jogo, eraa forma desenvolvida pelos negros para
se defenderem, cultural e fisicamente, das atrocidades cometidas por seus donos, haja vista
que a única arma utilizada por estes era seu corpo, em contraposição aos vários artifícios
usados pelos senhores e donos de escravos. A idéia do conceito de capoeira, para as classes
dominantes de fins do último quartel do século XIX, foi muito bemexemplificada pelo chefe
de política do Rio de Janeiro em 1878, ao considerar esta uma “doença moral que proliferava
em nossa civilizada cidade” (REIS, 2011, p. 54). Ou seja, era vista como uma forma de levar
as pessoas ao ócio, a vadiagem, como se pode perceber “entre linhas” no capítulo XIII do
Código penal de 1890, em que apresentava duas infrações juntas, ou seja, “Vadios e
capoeiras”.
Nosartigos ipsis verbis,
Art. 402. Fazer nas ruas e praças publicas exercicios de agilidade e destreza corporal
conhecidos pela denominação capoeiragem; andar em correrias, com armas ou
instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumultos ou
desordens, ameaçando pessoa certa ou incerta, ou incutindo temor de algum mal:
Pena – de prisão cellular por dous a seis mezes.Paragrapho unico. E‟ considerado circumstancia aggravante pertencer o capoeira a
alguma banda ou malta.
Aos chefes, ou cabeças, se imporá a pena em do

Pena – de prisão cellular por dous a seis mezes.
Paragrapho unico. E‟ considerado circumstancia aggravante pertencer o capoeira a
alguma banda ou malta.
Aos chefes, ou cabeças, se imporá a pena em dobro.
Art. 403. No caso de reincidencia,...
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