Habeas Corpus

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

JOEL EDIMAR GILI, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 3.477.573, CPF sob nº 98.301.479-15, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos arts. 647 e seguintes, do Código de Processo Penal, impetrar

HABEAS CORPUS com pedido de ordem liminar

em favor de GUSTAVO HENRIQUE NERES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, pedreiro, filho de Eliane Aparecida Rodrigues Fagundes e Divonzir Neves, contra ato do MM. Juízo da 2º Vara Criminal da Comarca de Blumenau (autos nº 0138378-78.2014.8.24.0008), pelos motivos que passa a expor.

I - Dos Fundamentos de Fato e de Direito

O paciente foi preso em flagrante no dia 13 de novembro de 2014, pela suposta prática do crime de roubo, eis que, mediante ameaça, os denunciados, visando a prática de subtração de coisas alheias móveis, mediante a grave ameaça pelo emprego de arma de fogo, corromperam ou facilitaram a corrupção do adolescente Anderson Luiz Neres dos Santos (com 17 anos de idade, nascido em 19/03/1997), pois com ele praticaram, com a união de desígnios e esforços, um delito de roubo contra o Mercado Mavili, localizado na Rua Doutor Pedro Zimmermann, n. 9494, bairro Itoupava Central, nesta cidade.

Após ser comunicado dos referidos fatos, o nobre Juízo de 2ª Vara Criminal converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva com base, em suma, nos argumentos principais de que além de o paciente ter praticado crime de extrema gravidade, aquele não teria comprovado vinculo com o distrito da culpa, fatos estes que tornariam necessária a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e da instrução criminal.

Data vênia, não agiu com acerto o nobre Magistrado. Vejamos.

a Da ausência dos requisitos necessários à decretação da prisão preventiva

Em primeiro lugar, para que fosse possível a