habeas corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ...,

Referente ao Processo Nº 0218229-82.2013.8.04.0001

advogados..., ambas com endereço profissional ..., onde recebem avisos e intimações, vem “mui” respeitosamente perante V. Exa., com fundamento nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, impetrar a presente ordem de

HABEAS CORPUS,

em favor de (...) nesta cidade, tendo em vista as seguintes razões de fato e de direito a seguir expostos.

DOS FATOS E DO DIREITO

... foi denunciado, nos autos supramencionado, pelo órgão ministerial como incurso nas penas do art. 155 caput c/c art. 14, ambos do Código Penal Brasileiro.

Cumpre mencionar que a presente ação dar-se pela tentativa de furto de uma peça de carne, no valor aproximado de oitenta e nove reais.

Segundo foi apurado, por ocasião dos fatos, o Acusado adentrou no estabelecimento comercial denominado “Atack” e, após subtrair a “res furtiva”, tentou evadir-se do local.

Ocorre, contudo, que o fiscal de patrimônio do supermercado tinha acompanhado, via câmeras de segurança, toda a estada do Acusado no supermercado, conforme depoimento de fls. , sendo o Acusado abordado pelos seguranças do lugar ao tentar sair do estabelecimento.

Diante disso, foi solicitado auxílio policial, tendo os milicianos conduzido o Acusado à Delegacia de Polícia. Assim, resta evidente que não logrou o Acusado a consumação do delito, visto que não teve a posse mansa e pacífica do bem em questão.

Foi concluído o inquérito e recebido a denúncia.

Apresentado o pedido de liberdade provisória e negado.

Todavia, já se passaram 136 (cento e trinta e seis) dias da custódia sem findar o processo.

Por todo o exposto, verifica-se configurado constrangimento ilegal na liberdade do requerente, tendo em vista o excesso de prazo. Cabe salientar que tal atraso não foi causado pelo