habeas corpus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIME DESTA COMARCA

NOME, brasileiro, advogado, separado judicialmente, com escritório profissional, sito na Rua XXXXXX, onde recebe as intimações e notificações inerentes ao presente feito, vêm respeitosamente, nos termos da inclusa procuração, impetrar como impetrada têm, a presente:

ORDEM DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO

O que faz com fundamento no inciso LXVIII do Art. 5º da Constituição Federal, Art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, em favor de:

XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, metalúrgico, residente e domiciliado nesta cidade, no Distrito de Humildes, à Rua XXXXXX, aponta neste ato, como autoridade co-autora, o delegado titular da delegacia de Humildes (III DP).

I - DOS FATOS

O impetrante se encontrava no dia 12/02/2012 no distrito de Humildes, quando fora abordado por policiais, requerendo do mesmo o documento do veículo tipo moto que este conduzia, como também lhe indagou qual seria o seu nome, tendo este informado que se chamava ZZZZZZZ.

Quando tomara conhecimento que o seu nome era ZZZZZZZ, perguntou se o impetrante era “o tal do Baby”, tendo o conduzido para a delegacia de policia. Lá chegando, este fora acusado da prática de roubo, ocorrido na cidade de Madre de Deus. Em razão da sua completa inocência o impetrante de pronto respondeu que não houvera praticado nenhuma atividade criminosa, salientando inclusive que era trabalhador e que não estivera no dia e hora do ocorrido na cidade acima citada.

Não obstante ter prestado os esclarecimentos aos policiais responsáveis pela sua condução, o impetrante ainda ficou detido por quase 5 horas na depol local, o que não se mostra data vênia uma medida correta, visto que desobedece aos preceitos legais, preceitos estes que devem ser obedecidos por todos sobre pena do estado de direito se vê maculado, por atos aqueles que não obstante, conhecê-los os desrespeitam.

II - DO JUSTO